

Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até que o Supremo julgue ações contra a nova norma
Em nota técnica, órgão busca prevenir o uso abusivo da Justiça como forma de intimidação e censura da imprensa
Investimentos até 2030 somam R$ 130 bilhões
Capacitações do programa Integra MEMP são online, rápidas e abertas a qualquer pessoa no Brasil