Amanhã, 19 de maio, é o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público. Para comemorar a data o Núcleo Regional de Carajás da Defensoria Pública em Marabá promoveu nesta sexta-feira (18) o 1º Simpósio de Palestras de Marabá. Programação semelhante ocorreu na capital, Belém. O evento se constituiu num ciclo de palestras voltadas ao público em geral e, em especial, aos acadêmicos do curso de Direito e discutiu diversas áreas em que a Defensoria Pública atua. Os estudantes de Direito que participaram do evento receberam certificados.
A conferência de abertura foi proferida pelo coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente (Naeca), defensor público, Rilker Mikelson Viana, e teve como tema: “Bullying e Cyberbullying: consequências”.
O defensor público Alysson Castro falou sobre a “Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgência” e o defensor público Francelino Eleutério da Silva abordou o tema “Métodos extrajudiciais de solução de conflitos, com foco no novo CPC: Mudança de cultura”.
Segundo o coordenador da Regional Marabá, defensor púbico José Erickson Ferreira Rodrigues, a data é de congratulações à classe e também deve ser comemorada com a comunidade acadêmica do curso de Direto e com a sociedade em geral. E, para reforçar o papel social da Defensoria, a inscrição para o simpósio teve um preço diferenciado: dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições de caridade.
O papel do defensor público, segundo José Erickson, decorre da condição, do status constitucional de instituição indispensável ao sistema de Justiça e fundamental para garantir, àquelas pessoas que não têm condição de constituir um advogado, a possibilidade de acessar a Justiça, “tendo ali um serviço gratuito, qualificado e permitindo que ela possa ter uma resposta jurisdicional”.
A maior demanda da Defensoria Pública de Marabá é de ações cíveis, sobretudo da área de família. “Temos varas cíveis aqui em Marabá que têm de 5 mil a 10 mil processos. E 60% a 70% dessas ações são iniciadas pela Defensoria Pública, que envolvem assistidos que não têm condições de constituir um advogado e que a gente tem de intervir”, destaca o coordenador.
“Se não fosse a Defensoria Pública o acesso à Justiça não seria viável a essa pessoas carentes e também o necessário acompanhamento não seria possível”, lembra José Erickson, assinalando que, conforme a Constituição, é obrigação do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita, o que diz respeito tanto a buscar a Justiça como autor, como parte interessada, mas também de responder a um processo que ocorre na Justiça.
Na opinião da acadêmica de Direito Larissa Cruz Lima, que estagia na Defensoria Pública, o órgão tem exerce um papel social extremamente importante, haja vista que muitas pessoas são carentes e não podem pagar um advogado para garantir seus direitos ou mesmo defende-las em litígios. “O defensor público é extremamente importante no meio social”, resumiu ela.
Rilker Mikelson Viana, que falou sobre “Bullying e Cyberbullying”, disse que esse é um assunto bem complexo, que gera consequência tanto no âmbito escolar, pela indisciplina, quanto na área jurídica do Direito Penal, do Direito do Consumidor e do Direito Civil. “Há também consequências na área da saúde para essas crianças que sofrem de bulllying e cyberbullying”, completou ele.
Viana esclareceu ainda que, no âmbito da Defensoria Pública, os pais podem buscar a responsabilização civil de quem pratica bullying, com indenização por danos Moraes, materiais, no caso de bullying material, que danificar bens da criança, materiais escolares.
A Defensoria Pública de Marabá conta hoje com sete defensores, quadro este insuficiente, uma vez que precisaria de mais cinco para fazer frente à grande demanda de pessoas carentes que procuram o órgão diariamente. Houve concurso, mas os aprovados ainda não puderam ser chamados por problemas de orçamento.