Com 12 votos a favor, representando a maioria, os vereadores aprovaram, na Reunião Ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 43/2017, que institui a Zona Azul de Parauapebas, ou seja, a cobrança no estacionamento rotativo na cidade.
De acordo com o Projeto do Executivo, os veículos vão estacionar por no máximo 2h, sendo prorrogável por mais 1h, mediante pagamento de uma taxa, que ainda será definida por meio de decreto do prefeito.
A maioria dos vereadores defendeu a organização do espaço público, visto que muitas vezes a pessoa estaciona numa vaga pela manhã e só retira o veículo no final do dia. Foi a justificativa do vereador Luiz Castilho: “Estamos pensando na organização da cidade, já que todos os grandes centros existem as áreas azuis destinadas para estacionamentos rotativos. Pensamos que o valor deve ser considerado atendendo o perfil da população que vai utilizar esses espaços”.
Porém, dois vereadores votaram contra a criação de mais um tributo sobre o transporte na cidade. Um dos votos foi da vereadora Francisca Ciza, que mesmo tendo a opinião vencida, defendeu: “Vivemos uma situação de crise em nossa cidade, principalmente pelo desemprego. Criar mais uma taxa é onerar ainda mais nosso cidadão. Parauapebas vive um momento delicado e devemos repensar, mesmo porque ficará inviável um cidadão sair com seu veículo, já arcando com combustível caro, e ainda acrescentar no orçamento o valor do estacionamento”.
Mesma opinião de Augusto Pinheiro, que acompanhou a votação. Ele acha um absurdo cobrar taxa para o cidadão utilizar um espaço público. “Mais uma taxa para prejudicar o trabalhador, principalmente para quem tem renda baixa. Os locais são públicos e a utilização deles não deve ser cobrada. Outra situação que me indigna é em nosso Ginásio Poliesportivo. As pessoas realizam eventos privados e cobram entrada. Não dá para entender, se lá é um espaço público. Além do mais, quem faz um evento lá depreda e quem arca com os prejuízos depois?”, indagou. E disse ainda que a alternativa para transitar em Parauapebas será a pé mesmo: “Todos deveriam andar a pé para protestarmos contra o valor do combustível. Não tem condições o valor que é cobrado pelos postos. Precisamos manifestar urgentemente contra uma das gasolinas mais caras do Brasil”, desabafou o cidadão.
Independente das opiniões contrárias, o Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito, que tem até 60 dias para regulamentar e definir as vias e logradouros públicos que serão consideradas Zona Azul, além dos preços para o estacionamento de 2h, o valor de acréscimo de 1h, e a destinação dos recursos para as ONGs da cidade.
“Nós como agentes fiscalizadores temos que acompanhar as ONGs que receberão os recursos. Todas as cidades que cobram estacionamento nas zonas azuis o recurso é voltado para o bem social, seja esportivo, cultural ou social. Através do decreto que vamos trabalhar com o executivo para quem de fato o recurso seja destinado. A gente resolve a organização do estacionamento das áreas públicas e destinamos recursos para alimentar trabalhos importantes, mas que dependem da parte financeira”, explicou o vereador Luiz Castilho.