Brasília – Teve início nesta segunda-feira (27) e prossegue até quarta-feira (30), a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terá como tema principal a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e prioridade da agenda do governo federal. São esperados cerca de 10 mil participantes para a edição deste ano.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, comemorou o record de inscritos da região Norte que passa de 250 participantes dos quais 118 são prefeitas e prefeitos do estado do Pará, e convida a todos para visitarem o stand da Federação que foi montado no espaço do evento.

Curiosamente, os dois maiores municípios do Pará, Belém e Ananindeua não constam na lista de participantes. Porém, a quantidade de prefeitos inscritos na Marcha deste ano é considerada histórica pela Famep.

Nélio Aguiar destaca que o movimento municipalista paraense tem ganhado força na Marcha e na CNM. Por isso, a esperança é de garantir bons resultados no evento.

Aguiar comentou: “Temos pautas importantes, projetos necessários que estão tramitando no Congresso e no Superior Tribunal Federal (STF). Então, nesse momento, é quando vamos poder colocar uma maior pressão, devido a quantidade de prefeitos que vão participar do evento. Hoje a gente consegue avançar na pauta municipal, que é forte no estado”.

O presidente da Famep acredita que a agenda em Brasília é uma oportunidade para que os gestores encaminhem juntos aos órgãos federais pendências de documentações que atrasam ou até paralisam o andamento de projetos que já tem os recursos acertados, mas não liberados.

Alguns municípios buscam também a retomada de obras paralisadas por alguma razão, como por exemplo, a prestação de contas em datas obrigatórias pela legislação de órgão de controle

Os gestores municipais flexibilizam a participação na programação de palestras e mesas redondas para visitarem os gabinetes de deputados e senadores pleiteando recursos para os municípios que administram, uma vez que está em pleno vapor o trabalho de elaboração de emendas ao Orçamento do ano indicado pelos congressistas.

Temas

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN) e líder da Bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, o tema geral da marcha é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las. A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal:

“Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação. Mas eu sei que isso é preocupante. O cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que pagamos, mas também os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União.”

Benes Leocádio também disse que as novas regras fiscais devem ser discutidas no sentido de melhorar a gestão na área de pessoal por exemplo:

“No meu estado, Rio Grande do Norte, nós deveríamos ter 14 mil policiais servindo à população na segurança e temos apenas 7 mil. E a alegação é sempre essa: não pode contratar mais em função do limite prudencial. Mas eu sei que isso precisa ser revisto porque a população fica a ver navios, pagando o preço. Agora mesmo estamos passando por uma onda de ataques terroristas.”

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista citou ainda a necessidade de reajuste da tabela de preços do Sistema Único de Saúde e dos repasses do chamado IGD do Bolsa Família. O IGD, ou Índice de Gestão Descentralizada, é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.