Brasília – Na audiência pública para discutir o uso controlado do fogo, atendendo a requerimento (REQ nº 3/2023 – CMA) do senador Zequinha Marinho (PL-PA), a Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiu dois projetos que tramitam naquela Casa. O PL 4996/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e o PL 1818/2022 da Câmara dos Deputados, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado.
Atualmente a matéria é regulamentada pelo decreto 2662/98, mas o Novo Código Florestal, aprovado em 2012, exige uma atualização da legislação. É o que disse Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Ibama. Segundo ele, o manejo adequado do fogo em contraposição à política de fogo zero pode ser uma boa estratégia de controle dos incêndios. Schmitt apresentou resultados do uso dessas técnicas em unidades de conservação e terras indígenas.
O projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado em 2019, mas desde 2018 outro, da Câmara dos Deputados, também está em análise. Para o autor do requerimento da audiência, senador Zequinha Marinho, o tema é complexo e, por isso, a atualização das regras exige esclarecimentos. André Lima, secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, reconheceu que a questão dos incêndios florestais é um dos mais importantes da agenda socioambiental.
”Nos últimos 36 anos o Brasil queimou em média 150 mil quilômetros quadrados por ano, quase 20 por cento do território brasileiro já queimou desde 1985. Oitenta e cinco por cento no Cerrado e na Amazônia. Todavia, o Bioma mais impactado foi o Pantanal, que já teve 57 por cento de todo o seu território impactado por incêndios desde 1985”, revelou.
“Nós observamos uma redução de manchas vermelhas, que é essa intensidade, esse acúmulo de áreas queimadas, justamente quando se passou a praticar um manejo, a abordagem do manejo integrado do fogo, com as suas técnicas”, explicou Jair Schmitt.
diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt;
Presidente Eventual CMA, senador Zequinha Marinho;
secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima;
assessor Técnico na área de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito
Catia Urbanetz, pesquisadora da Embrapa Pantanal, admitiu que a queimada é um elemento natural em alguns ecossistemas, como o Cerrado. E defendeu que a regulamentação do uso do fogo para o manejo da vegetação considere as características de cada bioma. “A presença exagerada do fogo e seu uso para manejo da vegetação de maneira equivocada podem trazer impactos negativos na biodiversidade, alterando a estrutura da vegetação nativa e a composição de espécies das comunidades vegetais também, além de ter um efeito devastador em ecossistema florestais”, advertiu.
O representante da Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo Justus de Brito, elogiou a legislação atualmente em vigor para regulamentar o uso do fogo: o decreto 2661, de 1998.
”Ele estabelece todas as salvaguardas, ou seja, as obrigações que quem vai fazer uma queima controlada, tem que tomar pra não incendiar a propriedade do seu vizinho. Tem que avisá-lo, tem que fazer aceiro, tem uma série de salvaguardas e tem que respeitar o período do defeso, que é essa época que agora se inicia, a época da seca, onde a condição climática vai transformar uma queimada num incêndio facilmente”, alertou.
Na opinião dos participantes da audiência, o projeto do senador Alessandro Vieira deve ser analisado em conjunto com o PL 1818 de 2022, já aprovado pela Comissão de Agricultura que trata do mesmo assunto.
Confira a lista de presentes na audiência.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
