Por Vinicius Peloso (*)
Nos dias 3 a 5 de julho, estive na cidade de Nova Lima, Minas Gerais, participando do 4º Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores. Estiveram presentes dezenas de prefeitos e vereadores de municípios onde há extração mineral e de municípios afetados por usinas hidrelétricas, além de deputados estaduais e federais e ex-ministros como Paulo Haddad e Dorothea Werneck.
Muitos temas interessantes foram tratados por especialistas de renome, representantes do poder público, das empresas mineradoras e do terceiro setor.
Dentre as palestras, algumas mereceram destaque com, por exemplo: “Responsabilidade Social das Empresas Mineradoras e do Município Minerador no uso da CFEM”, “Os Municípios Mineradores no Horizonte de Exaustão de Minas”, “Dificuldades e Avanços da Arrecadação da CFEM e o papel dos Municípios”, “A importância da fiscalização da arrecadação da CFEM pelos municípios, utilizando como instrumento a Lei Municipal” e “Aspectos Jurídicos da CFEM: competência, cobrança e prescrição”.
Posso dizer que foi muito compensador ouvir a brilhante apresentação do economista e ex-ministro da Fazenda, Paulo Haddad, sobre a importância de conscientizar os gestores de municípios mineradores de que a exploração mineral local tem um fim, com a fatídica exaustão das minas e, diante desse horizonte, a necessidade premente de utilizar os recursos da “fase áurea da exploração mineral” para planejar e preparar o município para não ruir quando findar a atividade minerária em seu território. O ex-ministro anunciou, inclusive, que sua empresa de consultoria estará iniciando um trabalho aqui na cidade de Parauapebas/PA, requisitada pela atual gestão municipal.
Também foi muito proveitosa a palestra sobre a importância da fiscalização da arrecadação da CFEM pelos municípios, utilizando como instrumento uma Lei Municipal, na qual apresentaram-se casos de sucesso em que a aprovação de lei municipal dispondo sobre fiscalização da CFEM contribuiu significativamente para o aumento da arrecadação municipal de municípios mineradores, exemplo que pode ser replicado aqui em Parauapebas também.Porém, o grande assunto do Fórum foi mesmo o Projeto de Lei n.º 5.807/2013, encaminhado pela Presidência da República, com pedido de urgência, ao Congresso Nacional, para instituir o que se convencionou chamar de “Novo Marco Regulatório da Mineração”.
Isto por que o projeto de lei passa a dispor sobre a atividade de mineração, criando o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, dentre outras providências, revogando o antigo Código de Mineração de 1967, ainda em vigor.
Durante o Fórum pude ver a preocupação dos gestores de municípios mineradores com o novo marco regulatório da mineração, pois já foram apresentadas cerca de 372 emendas ao projeto original, gerando certa instabilidade quanto às novas regras do jogo da atividade minerária.
O clima era de grande articulação nacional entre os municípios mineradores para pressionar o Congresso Nacional à garantir que os municípios afetados pela exploração mineral tenham uma compensação financeira mais justa pelos grandes impactos negativos sofridos.
Porém, há propostas de emendas que, se aprovadas, afetam imensamente a realidade de muitos municípios mineradores.Para citar somente duas, há proposta em que se pretende incluir a exigência de que a CFEM seja distribuída entre todos os municípios afetados não só pela efetiva exploração mineral em seu território, mas também entre aqueles por onde é escoado o minério.
Caso aprovada uma proposta como essa, Parauapebas teria que dividir a arrecadação da CFEM com os mais de vinte municípios por onde o minério de ferro de Carajás é escoado via estrada de ferro, reduzindo drasticamente o volume de compensação financeira que hoje recebe.
Outra proposta pretende distribuir a arrecadação da CFEM entre todos os municípios brasileiros, nos moldes do que se discute quanto aos royalties do petróleo. Isso afetaria imensamente a realidade financeira em que hoje vive o nosso município. No entanto, por aqui, pouco ou nada se tem falado a respeito.
No Fórum, não identifiquei nenhum participante, além de mim, que estivesse representando Parauapebas, apesar de nossa cidade ter sido citada em quase todas as palestras. Neste ponto, reconheço a sensibilidade dos Vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas que autorizaram e proporcionaram minha participação naquele importante fórum, pois está claro que esse é um tema de profunda relevância para ser debatido em nossa cidade e que demanda uma ação efetiva à nível nacional, de nossos representantes locais, para garantir que Parauapebas não saia prejudicada por uma eventual omissão.
(*) – Dr. Vinícius Peloso é advogado e atualmente Procurador Geral da Câmara Municipal de Parauapebas.
5 comentários em “A preocupação dos municípios mineradores com Novo Marco Regulatório da Mineração”
Esse tal de “Alerta Geral” é Maria vai com as outras… Não sabe nem o que é mineração!!!
PARABENS ! Zé DUDU belo esclarecimento!
Lembro que no caso do PRE SAL a vitória de compartilhar os royalties foi vencedora com imensa maioria dos votos !
e o troco seria dado no caso dos royalties do minério no estados de Minas Gerais e Para.
O principio federativo !
A aplicação dos royalties em Infraestrutura e folha de pagamento da maquina pública é que não esta claro.
A empresa de mineração é obrigada a recuperar as áreas degradadas e isto não acontece !
Agora o povo vai atrás do trabalho para sobrevivência seja nas mineradoras ou em cidades onde tem base logística de apoio as operações do Pré sal e ai o cauos social é inevitável !
O projeto de lei da mineração que o governo encaminhou ao Congresso no mês passado passou ao largo de um dos principais debates que devem ser travados pelo setor e pelos parlamentares: a extrema concentração dos royalties em poucos municípios, uma situação que privilegia a arrecadação no local onde a atividade ocorre, mas ignora os impactos causados a cidades vizinhas da extração mineral, constantemente afetadas pela pressão migratória e todos os efeitos colaterais que isso acarreta.
A extensão desse problema foi captada por um estudo que acaba de ser concluído pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O relatório, que traça um panorama detalhado sobre a Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), aponta que um grupo de apenas 12 municípios concentra 70% de toda a arrecadação do tributo no país, cobrança que no ano passado atingiu R$ 1,832 bilhão. Nesta lista estão sete cidades de Minas Gerais (Nova Lima, Itabira, Mariana, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabirito, Brumadinho e Congonhas) e cinco do Pará (Parauapebas, Canaã dos Carajás, Paragominas, Oriximiná e Juriti).
Juntas, as sete cidades mineiras arrecadaram R$ 763,8 milhões em royalties de mineração em 2012, o que equivale a 78% do total recolhido pelo Estado de Minas Gerais. No caso do Pará, a concentração é ainda mais forte. Os cinco municípios foram responsáveis por 96% dos R$ 524,2 milhões que entraram nos cofres do Estado no ano passado.
Pelas regras atuais de partilha da Cfem, 65% da arrecadação é repassada ao município onde a mineração ocorre. Outros 23% ficam com o Estado e 12% vão para a União. Quem recebe a contribuição fica impedido de usar o recurso para quitar dívida pública ou folha de pagamento. Fora essas restrições, o céu é o limite para utilização do recurso. Nesse ponto começa outro problema: não há a menor transparência sobre a aplicação das contribuições da Cfem, principalmente quando se trata dos maiores arrecadadores dos royalties minerais do país.
Em novembro no ano passado, pesquisadores do Inesc encaminharam aos 17 municípios maiores produtores de minério do país ofícios para obter informações sobre a utilização do dinheiro da Cfem. Nenhum município respondeu ao questionamento. Em março deste ano, novos ofícios foram encaminhados com a mesma demanda, destacando que se tratava de um segundo pedido de informações. Mais uma vez não houve resposta. Apenas a cidade mineira de Itabira encaminhou informações sobre a utilização da Cfem. Ainda assim, segundo o Inesc, o detalhamento das despesas apontava apenas uma lista de notas de empenho, sem a descrição de quais programas e ações estavam vinculados às despesas, situação que dificultava verificar se havia um padrão, ou prioridade, nos gastos realizados.
“A vinculação da receita da Cfem é uma das discussões que precisam ser feitas, além dessa excessiva concentração de recursos nos municípios”, diz a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc. “É claro que essas cidades são as mais atingidas, mas não podemos desprezar, por exemplo, os impactos causados nos corredores onde essa mineração ocorre e que mexem profundamente com muitos municípios”, afirma.
Uma das 371 emendas apresentadas pelos deputados ao Projeto de Lei 5.087, de 2013, que altera as regras do setor mineral, propõe que a receita da Cfem só possa ser aplicada nas áreas de saúde, educação e saneamento, sendo vedada a utilização para custeio, pagamento de pessoal e de dívidas. A emenda foi feita pelo deputado Beto Faro (PT-PA), que assumiu a comissão especial que analisa o PL. O relator do projeto é o deputado mineiro Leonardo Quintão, do PMDB.
Enviada ao Congresso em regime de urgência no dia 18 de junho, a proposta precisa ser votada na Câmara até 2 de agosto, para então seguir ao Senado, que terá 45 dias para avaliar a proposta. O regime de urgência deve ser derrubado e o prazo para votação, estendido. (Valor Econômico)
Caro Procurador !
O senhor não necessita citar que era o único oficialmente presente no evento , porque quem gosta de PARAUAPEBAS vai lá a suas custas com seus próprios recursos e esta atento os interesses do município.
Temos propostas concretas sobre este assunto e temos feito alertas aos gestores públicos do risco da exaustão das reservas minerais , investimentos destes recursos e aplicação em beneficio da sociedade.
Diversificação da base de receita do município, diversificando sua sustentabilidade com geração de emprego renda.
Esta discussões são de interesse público principalmente dos munícipes mineradores e espero encontra-lo em outras empreitas.
Quando ao ex- ministro Paulo Hadad este é um consultor da VALE que esta interessado em ganhar dos dois lados tanto da VALE como da Prefeitura.
É incoerente defender propostas diferentes e antagômicas!
A VALE quer desenvolver o município a seu modo , com pão e circo!
O município necessidade de investimentos pesado em sua infraestrutura!
Garantir qualidade de vida para população!
Como pode um fiel pegador prestar serviços e orar para dois SENHORES!
Rapidamente no horizonte de 10 anos veremos PARAUAPEBAS perder espaço devido a falta de competitividade de suas minas na Serra de Carajás para o grande projeto da VALE que é o S11D.
Acorda Prefeito ! Seus secretários estão Trabalhando!
Cuidado com consultores ! Cachorro que tem dois donos morre de fome ou troca os dois donos por um só ! Principio da LEALDADE !
Prezado amigo que prefere se identificar como ALERTA GERAL, se leres bem o texto verás que não afirmei que era o único oficialmente presente no evento, mas sim que não identifiquei outro participante representando Parauapebas.
Minha perplexidade decorreu da mínima participação em evento onde se debateu assuntos tão relevantes que afetarão diretamente este município e, nisto, a Câmara Municipal, no meu entender, está de parabéns, pois teve a preocupação de enviar um representante para colher informações importantes para subsidiar o debate local.
Agora, o que realmente me chamou atenção em seu comentário foi teres afirmado: “temos propostas concretas sobre este assunto” e “temos feito alertas aos gestores públicos do risco da exaustão das reservas minerais”, por que eu gostaria muito de saber: Quem é o sujeito dessa frase? Quem é esse grupo de pessoas que tem propostas concretas sobre esse assunto? Eu gostaria de obter essa informação até para me associar à ele e poder aprender mais…