Brasília – Os trabalhos legislativos serão paralisados, caso a sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para a próxima quinta-feira (9), após dois adiamentos, não seja realizada. Dos 33 vetos presidenciais pendentes de análise, 28 trancam a pauta, numa semana que começa com reunião extraordinária do Colégio de Líderes, nesta segunda-feira (6), para tratar da ajuda ao Rio Grande do Sul, após a catástrofe climática que segue arrasando o estado.

Uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), para definir a taxa Selic, e audiência pública na Comissão de Minas e Energia, para discutir a exploração de petróleo na Margem Equatorial, são alguns dos principais destaques da pauta. Confira o que mais está programado na agenda.

Neste domingo (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião extraordinária do Colégio de Líderes, prevista para acontecer hoje na Sala da Presidência. Ele adiantou que esta semana será de muita negociação para dar uma resposta firme e efetiva, como foi feito na pandemia, para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul após os temporais que atingem o estado.

Em Porto Alegre (RS), onde esteve acompanhado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; ministros e parlamentares; Lira sobrevoou áreas alagadas, podendo observar, in loco, os estragos da catástrofe natural que se abateu sobre o mais industrializado estado da região Sul do país. O presidente da Câmara destacou que o Congresso vai tomar medidas legislativas extraordinárias para garantir auxílio financeiro ao estado, e informou que, nesta segunda, técnicos da Câmara e do Senado já vão se reunir para discutir soluções.

“Nossa responsabilidade nesta semana será de perseverança, discussão e rumo para uma medida totalmente extraordinária,” afirmou, em resposta ao pedido desesperado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), para que se adote um “Plano Marshall” para salvar o estado.

“As diferenças políticas ficam de lado, longe de qualquer politização e polarização. Nós sabemos da cobrança e do sofrimento do povo gaúcho,” disse o presidente.

Sessão conjunta do Congresso Nacional

Depois de dois adiamentos, a sessão conjunta do Congresso Nacional deve ser realizada na quinta. O Palácio do Planalto está confiante sobre o cumprimento dos acordos entabulados ao longo da semana passada para manter os vetos do presidente ao Orçamento.

Integrantes da base de apoio de Lula no Legislativo afirmam que o acordo para a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão aos congressistas, dos R$ 5,6 bilhões vetados pelo petista, está sólido e deve ajudar a evitar uma derrota do Executivo.

Outro veto que contraria o Congresso foi a derrubada do trecho que proibia as saídas temporárias de presos para visitar familiares, estabelecido no texto que limitou as chamadas “saidinhas”. Esse, entretanto, é visto como derrota certa para os governistas, que não devem obstruir a votação por conta dele.

Não estão pendentes só vetos do atual chefe do Executivo. Dos 33 totais, 4 são do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre eles, trechos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN) e tipificou o que os congressistas chamaram de “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Senado vota reformulação do DPVAT

Pauta principal no Senado, na terça-feira (7) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados há quase um mês, que retoma o seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat). A Câmara aprovou a proposta em 9 de abril. Entretanto, os deputados incluíram trecho que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, numa emenda “jabuti”, alheia ao texto original da proposta.

O acordo proposto pelo Executivo é de que parte do valor seja destinada ao custeio dos R$ 3,6 bilhões em emendas, os quais devem ser reintegrados ao Orçamento deste ano, caso o Congresso derrube o veto de Lula. 

Depois da CCJ, a proposta – se aprovada – deve ser levada ao plenário do Senado.

CPI da Braskem

Os senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió (AL) ouvem, às 9h desta terça, os depoimentos de: Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e responsável técnico da Braskem; e Thales de Queiroz Sampaio, funcionário aposentado do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Audiência conjunta no Senado sobre Reforma Tributária

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, comparece à audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação para discutir o projeto de lei principal de regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.

Audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a exploração de petróleo e gás na região da Margem Equatorial brasileira. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, participará do debate.

A Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras petrolíferas não exploradas no Brasil. Compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. Tem esse nome por estar próxima à linha do Equador, começando na Guiana e se estendendo até o Rio Grande do Norte.

As reservas da Margem Equatorial são a principal aposta da Petrobras para manter o nível de produção de petróleo a partir da década de 2030, para a descarbonização e para a segurança energética durante a transição para uma economia verde.

O plano de negócios para o período de 2024 a 2028 estabelece US$ 3,1 bilhões em investimentos para a exploração de hidrocarbonetos na região, garantindo a autossuficiência do país em commodities energéticas.

Reunião do Copom

No campo econômico, o Copom fará sua próxima reunião nos dias 7 e 8 de maio de 2024 para discutir os rumos da taxa Selic e a situação econômica do Brasil. Na data da reunião, os membros do Comitê irão decidir se a taxa básica de juros aumenta, diminui ou se mantém estável.

Referência para os demais juros da economia brasileira, a taxa Selic hoje é de 10,75% ao ano. O valor foi definido na última reunião do Copom, no dia 20 de março. Na ocasião, a taxa foi reduzida em 0,5 ponto percentual.

O Comitê define o valor da Selic a partir de votação com maioria simples. Participam da reunião os membros da diretoria colegiada, os chefes de determinados departamentos do Banco Central e o presidente do BC. Em caso de empate, cabe ao presidente, Roberto Campos Neto, a decisão final.

Para estipular a taxa, o comitê leva em consideração diferentes elementos da economia, como: a inflação, as contas públicas, atividade econômica e o cenário externo.

Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a projeção é que a Selic termine 2024 em 9%, mas o número sofre impacto direto do resultado das contas públicas, que vêm se deteriorando há um mês. A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central no controle da inflação.

Vale ressaltar que as decisões tomadas na reunião do Copom influenciam diretamente a política monetária do país, gerando impacto no valor de mercadorias e serviços, no poder de compra da população e no valor da moeda nacional.

Saiba as datas das reuniões do Copom para a definição da Selic em 2024

O Banco Central também já divulgou o calendário das reuniões do Copom em 2024. As reuniões serão nos seguintes dias:

• 7 e 8 de maio;
• 18 e 19 de junho;
• 30 e 31 de julho;
• 17 e 18 de setembro;
• 5 e 6 de novembro;
• 10 e 11 de dezembro.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}