Brasília – Marcado para julho, a 7ª rodada de concessões aeroportuárias, que irá transferir para a iniciativa privada a administração de 15 terminais de alguns dos maiores aeroportos do país, incluindo Belém (PA) e Macapá (AP), no norte do país, pode ser suspensa, caso o Tribunal de Contas da União (TCU), acate o pedido da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) para que o órgão suspenda o leilão e refaça a modelagem do processo.

O TCU precisa dar aval ao projeto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) para o cronograma da rodada de privatizações ter solução de continuidade.

Em petição apresentada na última sexta-feira (8), a Abag alega que a modelagem que amparou o edital de concessão de Congonhas exclui a aviação geral do aeroporto a partir de 2023. A demanda da aviação geral é que o processo prossiga no TCU somente após o governo ajustar o projeto. Em nota, o MInfra contesta o pedido.

Embora o pedido da Abag seja claramente direcionado ao processo de privatização do aeroporto de Congonhas, localizado a poucos quilômetros do centro de São Paulo, considerado o grande hub da aviação geral do País, se acatado o pedido, toda a 7ª rodada será suspensa.

O segmento de aviação geral representada pela Abag, já atua no terminal há mais de quatro décadas. No ano passado, segundo dados até novembro, Congonhas registrou 46,7 mil pousos e decolagens de aeronaves da aviação geral. Entre as operações desse mercado estão o transporte de passageiros e carga oriundas da Aviação de Negócios, Táxis Aéreos, Serviços Especializados (SAE), Aviação Agrícola, óleo e gás, e Aviação Privada, dentre outros.

O assunto já estava no radar do Ministério da Infraestrutura e da entidade nos últimos meses. Representantes dos dois lados tiveram conversas sobre o tema durante a elaboração dos estudos da rodada, mas o movimento da Abag mostra que não houve consenso. Para o governo, o status atual do projeto não causará a expulsão do setor no aeroporto. O argumento é baseado no fato de que a aviação comercial não irá operar com 100% da capacidade do terminal, mas com 80%. Com isso, 20% dos movimentos (slots de oportunidade) permanecerão sendo utilizados pela aviação geral.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, a não previsão da atividade de aviação geral no estudo da concessão não significa que esse segmento não poderá operar no aeroporto. “O estudo de viabilidade é uma referência para chegar no valor mínimo de outorga. A movimentação da aviação geral nós consideramos como ‘upside‘ [potencial além do originalmente previsto] no projeto, porque eles são de oportunidade. Isso não quer dizer que não vai poder operar a aviação geral”, explicou.

A Abag, no entanto, considera a perspectiva do governo insatisfatória. A reclamação é de que, quando houver alguma adversidade que reduza a capacidade de utilização das pistas, as operações da aviação geral não terão como ocorrer em Congonhas. Glanzmann reconhece que, nessas situações, o segmento pode ser preterido em relação à aviação comercial, em razão, por exemplo, do número de passageiros envolvidos.

“Em momentos críticos, no mundo inteiro, existe hierarquia na aviação. No dia a dia da operação é que a prioridade é avaliada”, afirmou o secretário, segundo quem, em outros países, o normal é que a aviação geral opere com slots de oportunidade, e não fixos, já que não há regularidade como na aviação comercial.

A controvérsia, contudo, não foi resolvida entre o setor e o governo. Ao TCU, a Abag afirmou que a situação do projeto de concessão de Congonhas é “grave” devido à falta “de qualquer solução capaz de viabilizar a continuidade das operações da aviação geral em São Paulo”. Dessa forma, além de buscar a paralisação do andamento da 7ª rodada, a entidade pediu que a Corte determine ao governo a revisão dos estudos e, portanto, assegure que a aviação geral tenha acesso à infraestrutura de Congonhas.

Terminais da 7ª rodada

O Aeroporto de Congonhas será leiloado em bloco junto de outros dez terminais, localizados em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. O desenho foi alterado após o governo decidir retirar a concessão do aeroporto de Santos Dumont (RJ) da 7ª rodada. Os outros blocos são compostos pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), de aviação geral, e pelos terminais de Belém (PA) e Macapá (AP). A previsão é de que, no total, sejam investidos R$ 7,3 bilhões nesses terminais.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.