Por Eleutério Gomes – de Marabá
O juiz Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Marabá, deferiu, nesta quarta-feira (22), pedido de liminar impetrado pela empresa Xinguara Indústria e Comércio Ltda., desembargando o frigorífico. A planta industrial havia sido embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), sob alegação de que a empresa adquiriu 576 cabeças de gado oriundo de área sob embargo ambiental no ano de 2013. Além disso, a empresa terá de pagar uma multa de 280 mil reais.
Não fosse a ordem judicial, o frigorífico ficaria fechado até que comprovasse a capacidade de comprar gado com controle de origem. Já os frigoríficos Mafripar, Rio Maria, Plena e duas unidades do JBS continuam fechados, uma vez que não recorreram à Justiça até o momento.
Em Marabá, ao contrário do que circulou nas redes sociais, nenhum frigorífico foi fechado, mas há notícia de que amanhã, quinta-feira (23), haverá fiscalização do Ibama nesses estabelecimentos. O blog tentou, mas não conseguiu, devido ao adiantado da hora, entrar em contato com o instituto, para confirmar essa informação.
Em sua justificativa, o juiz federal diz que “como verificado, a empresa (Frigorífico Xinguara) nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 teria feito o abate de cerca de mais ou menos um milhão de animais, enquanto as infrações ambientais que deram guarida ao embargo de suas atividades decorreriam da aquisição de pouco mais de 500 cabeças de gado de imóveis rurais constante de lista de propriedades embargadas pelo Ibama”.
Mais adiante, Heitor Moura Gomes afirma que “a premissa adotada pelo Ibama, aparentemente, é equivocada já que não há como se afirmar categoricamente que todos os animais adquiridos de uma dada propriedade, que teve determinada área embargada por cometimento de infração ambiental, teriam saído justamente dessa área embargada”.
Em nota pública, a Prefeitura de Xinguara repudia a ação do Ibama, “que paralisou toda a cadeia produtiva da indústria da carne no sul do Pará”. “Medidas dessa natureza comprometem profundamente a estabilidade da economia, paralisam a produtividade da indústria, gera desemprego, reduz o aquecimento da atividade econômica e provoca um verdadeiro colapso nos investimentos, em virtude do elemento surpresa, que surge como ataque inesperado ao setor produtivo da carne”, protesta em nota o prefeito Osvaldo Assunção Júnior.
Em Brasília, o deputado federal Beto Salame (PP) e o ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto (PMDB) entraram em contato com o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) e com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a fim de colocar um ponto final na ação nefasta do Ibama, baseada em uma questão de quatro anos atrás.
O ministro prometeu cuidar do caso com rigor para que os cinco frigoríficos que continuam fechados sejam reabertos.
