Com o prazo aberto de cinco dias para a análise do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou emendas ao texto que foram acatadas pelo relator.  

Após mais de duas horas de leitura do texto de 58 páginas, o Jereissati defendeu a aprovação da PEC, para que o déficit orçamentário não cresça de forma tão veloz e para que direitos sociais continuem a ser garantidos no futuro. Ao final da leitura, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para a próxima quarta-feira, 4, de setembro.

As propostas do senador petista do Pará extinguem do texto aprovado pelos deputados na Câmara, as novas regras para a aposentadoria especial e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda.

No caso do BPC, as regras da reforma limitariam o acesso ao benefício e, no caso dos idosos, reduziriam o seu valor.

O texto aprovado na Câmara inclui na Constituição uma regra atual prevista em lei, segundo a qual tem direito ao benefício quem ganha, no máximo, um quarto de salário mínimo por pessoa da família.

Porém, esse critério foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e a Justiça ampliou o limite para metade do salário mínimo. Assim, colocar o critério de um quarto na Constituição reduziria o valor do benefício de famílias que ganharam o direito ao valor maior na Justiça, prejudicando famílias carentes.

“É inadmissível a inclusão do critério de renda de um quarto do salário mínimo como regra geral. Por exemplo, um casal de idosos: caso um deles já receba o BPC, o outro já será impedido de ter o mesmo direito”, explicou Paulo Rocha.

O senador Tasso Jereissati lançou mão em seu relatório de compensações para equilibrar a elevação desses gastos impostos caso as emendas de Rocha sejam aprovadas na ocasião da votação do relatório na CCJ.

Jereissati confirmou ao Blog do Zé Dudu que determinou à sua assessoria técnica que analisasse os mecanismos possíveis de compensação, de modo a garantir que a economia resultante da reforma em dez anos supere, inclusive, o R$ 1 trilhão previsto no texto aprovado pela Câmara, atendendo a meta planejada pelo governo federal. “Meu relatório está salvaguardando o direito previdenciário aos mais pobres”, disse.

Aposentadoria especial

Em relação à aposentadoria especial, a reforma estabelece uma idade mínima, além do tempo mínimo de contribuição, para ter direito ao benefício – concedido a quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos em condições prejudicais à saúde. A regra de transição prevê um sistema de pontos, onde se soma a idade ao tempo de contribuição, que vai aumentando anualmente a partir de 2020.

“Essa regra de transição é abusiva, incompatível com o desgaste físico sofrido por esses trabalhadores. Pode obrigá-los a ficar expostos ao agente nocivo por mais de 30 anos para se aposentar, o que tira todo o sentido da aposentadoria especial”, explicou o parlamentar.

Com a mudança proposta por Paulo Rocha e acatada pelo relator fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição nos valores de 66, 76, ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso, e tempo de exposição de 15, 20 ou 25 anos, também a depender da exposição.

Um dos principais críticos à matéria no Congresso Nacional, Paulo Rocha já apresentou 35 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, mais conhecida como reforma da Previdência. As mudanças no texto podem ser apresentadas pelos senadores à CCJ até sexta-feira (30).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

(Com informações da Ascom do Senador Paulo Rocha/PT-PA).