Prezado Candidato,

Conforme externado na correspondência inclusa, apresentamos a seguir, nossas reivindicações, que denominamos como Agenda Mínima e que são as seguintes:

AGENDA MÍNIMA

01- Implementação do já criado Distrito Industrial, com a delimitação das áreas destinadas aos projeto industriais, realizando a infra-estrutura necessária para seu funcionamento a curto prazo, e definindo os incentivos fiscais a serem dados aos empresários que implantarem projetos.

02- Criar e comandar uma comissão especial, integrada de representantes das entidades empresariais e da sociedade civil e secretários municipais, para buscar junto às autoridades competentes (Governo Federal, Eletronorte, Governo do Estado, Rede Celpa), a ampliação da potência do fornecimento de energia elétrica ao nosso município, que venha a atender às necessidades da demanda originada do distrito industrial e do aumento da população, haja vista o esgotamento da capacidade atual.

03- Criar uma Secretaria Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, voltada para o incremento da atividade produtiva e estimulando a integração do município com os demais municípios vizinhos, para o atingimento de ações conjuntas e planejadas para o desenvolvimento local e regional.

04- Criar Universidades, fazendo um Pólo Educacional, com instituições de ensino superior, institutos de pesquisas e órgãos técnicos, como forma de oportunizar a todos que queiram investir no município, o acesso a novas tecnologias, modernas técnicas de produção e ferramentas de gestão, que aumentem a capacidade produtiva e qualidade de produtos e serviços.

05- Melhorar, através de Projeto de Lei, a política tributária, isentando de ISS micro e pequenas empresas, bem como reduzindo as taxas atualmente cobradas, como forma de baixar custos operacionais das micro e pequenas empresas, como incentivo ao investimento e geração de mais emprego e renda.

06- Regulamentar e implementar a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, introduzidas no País, pela Lei Complementar nº 123/2006, criando uma comissão composta de representantes das entidades empresariais, Câmera de Vereadores e Secretários Municipais, estimulando a efetiva aplicação de seus dispositivos, não só por ser de grande valia para o incremento do desenvolvimento econômico do município, mas também porque após sua regulamentação e implantação, o município passará a ter a imediata distribuição da parcela do Simples Nacional.

07- Estimular a qualificação profissional de jovens e adultos, com a criação de cursos técnicos profissionalizantes, através de convênio com instituições e entidades de ensino técnico profissional, inclusive SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC, etc.

08- Priorizar as empresas locais nas compras públicas, como forma de incrementar e fortalecer a economia do município e fazer circular o dinheiro na economia local e regional, gerando por conseguinte, mais emprego e renda.

09- Promover e estimular a criação de cooperativas entre vários setores da economia, como forma de aumentar a produção e criar novos postos de trabalho, gerando mais renda e beneficiando o Município.

10- Estimular a implementação e criação de um consórcio de empresários locais, para implantar uma TERMOELÉTRICA, que venha a utilizar como insumo básico, madeiras de projetos de reflorestamentos, Biodiesel para atender a demanda de energia que o município e seu povo vai necessitar a partir de agora, especialmente com a implementação dos grandes projetos industriais, do Distrito Industrial e do aumento da população, uma vez que não podemos ficar refém de qualquer órgão, empresa ou instituição.

11- Regulamentar o transporte público Municipal e Inter-Municipal, de forma a atender satisfatoriamente à população bem como abrindo concessão para empresas particulares constituírem empresas de transportes coletivos para passageiros não só no centro urbano como para Minas de Carajás e do Sossego, em Canaã dos Carajás.

12- Criar, regulamentar e estruturar a Guarda Municipal, como forma de dar melhor proteção à população e comércio em geral.

13- Criar, regulamentar e implementar a Defensoria Pública Municipal, para oferecer à população do Município a oportunidade do exercício regular da cidadania, inclusive para atender o que dispõe a Constituição federal que é que todo cidadão que não possa contratar um advogado, Poder Público deve atende-lo.

14- Criar uma comissão mista Municipal composta de representante das entidades empresariais, e outras entidades da sociedade civil, Câmara de Vereadores, Secretários Municipais, Ministério Público e Juizes da Justiça comum e do trabalho, para implementação e instalação de órgãos públicos Estaduais (SEFA, IML, HEMOPA, CLÍNICA HEMODIÁLISE, ITERPA, SUSIPE), a melhoria nos serviços públicos e concessionadas, e Federais (INSS, RECEITA FEDERAL, POLICIA FEDERAL, DRT) e entre outros no Município, como forma de resgatar a nossa autonomia.

15- Envidar esforços junto ao Governo estadual e Federal para recuperação, recapeamento da rodovia e construção e recuperação das pontes da PA-160, que liga Marabá a Parauapebas, como forma de viabilizar com segurança o tráfego de veículos de passageiros e cargas nos dois sentidos haja vista a precariedade das rodovias e das pontes que já causaram graves acidentes e irrecuperáveis danos à pessoa e à bens materiais.

16- Criação, estruturação e implementação do Aeroporto de Parauapebas, num esforço conjunto do Governo do Município junto ao Governo Federal (Ministério da Defesa, INFRAERO, ANAC e outros órgãos do Governo Federal) bem como junto ao Governo do estado, naquilo que lhe for pertinente, pois nosso Município o aumento da população e da economia que cresce mais que qualquer outro Município do Brasil, necessita viabilizar o transporte aéreo como forma de viabilizar o desenvolvimento econômico e social de nosso município, com geração de emprego e renda.

São estas as dezesseis (16) reivindicações contidas em nossa Agenda Mínima, esperamos que seja acolhida e incluída no Plano de Governo do candidato eleito na próxima eleição.

Atenciosamente.

José Rinaldo Alves de Carvalho

Presidente da ACIP