Acontece, na próxima quinta-feira (16), na Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (Acip), uma palestra de exposição e análise de importantes temas do Direito Tributário, que abordará as mais recentes decisões dos tribunais brasileiros sobre a matéria, bem como os mais recentes entendimentos das Receitas Estadual e Federal.

A temática é de grande importância para os empresários e profissionais de contabilidade. Será ministrada pelo advogado Victor André Teixeira Lima, procurador do estado do Pará e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

O evento, que terá início às 18h, é uma realização da Acip, com apoio do escritório de advocacia Fernandes, Milech, Barbosa de Oliveira e Advogados Associados.

A situação macroeconômica do país se agravou a tal ponto que a política tributária oficial passa a ser cada vez mais truculenta e indiferente aos limites legais que as leis brasileiras impõem, ou deveriam impor. Nunca se viu um conflito tão intenso entre contribuinte e fisco como atualmente.

Na palestra, serão abordadas muitas das formas que as empresas têm buscado e encontrado para aliviar essa pressão, além dos resultados possíveis de serem legalmente alcançados perante o panorama atual, onde há muita incerteza, mas também uma necessidade urgente de que o contribuinte se movimente no sentido de defender seus direitos, em razão da voracidade do fisco.