Motivado pela certificação nacional que Pará receberá confirmando todas as regiões do Estado como livre de febre aftosa, e em decorrência de denúncias de abates clandestinos e de ações do Ministério Público com relação à qualidade da carne consumida pela população, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) intensificou neste mês a rotina de fiscalização nos estabelecimentos de abate. O trabalho, que já resultou na interdição de 20 matadouros, é pela regularização perante os sistemas de inspeção federal, estadual ou municipal.
Nos últimos 15 dias, na região sul do Pará, foram fechados matadouros clandestinos nos municípios de Tucumã, Água Azul do Norte, Xinguara, Pau D’arco, Santa Maria das Barreiras, Redenção, Santana do Araguaia e São Geraldo do Araguaia. “O fechamento só ocorre em função da ausência de regulamentação e da confirmação do abate clandestino. É uma questão de saúde humana”, diz o diretor operacional da Adepará, Sálvio Freire.
Segundo ele, a inspeção é a garantia da procedência e da qualidade do produto consumido. O Pará é o quinto maior rebanho do país em produção e o quarto maior em abate e, portanto, cabe ao órgão de defesa agropecuária do Estado garantir a segurança dos produtos animais e vegetais que serão comercializados e que seguem para o consumo humano.
Sálvio Freire lembra que o abate de animais fora das exigências sanitárias previstas em lei pode levar à contaminação da carne com zoonoses, doenças oriundas dos animais que podem ser transmitidas para o homem, como raiva, tuberculose e brucelose. Há ainda o risco de se contrair infecções.
Como ato imediato e paralelo à fiscalização, a Adepará está orientando as prefeituras que não têm o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) que criem e aprovem a lei que o institui. Esta conduta também é uma orientação do Ministério da Agricultura e do Ministério Público Estadual. “Nossa preocupação é garantir a qualidade do alimento que para a mesa do consumidor. No momento, estamos em meio a um processo de aproximação com os municípios. A conscientização precisa do apoio conjunto do setor produtivo e da população”, afirma Sálvio.
O governo do Estado implantará, até o fim de 2014, 36 novos polos de matadouros, em locais a definir. Um investimento na ordem de aproximadamente R$ 24 milhões. O município que não se sentir apto ou em condições de implantar o Sistema de Inspeção pode recorrer à compra da carne de um estabelecimento inspecionado em municípios vizinhos ou em estabelecimento devidamente credenciado com inspeção estadual ou federal.
O projeto de implantação do SIM passa pela aprovação do legislativo municipal, para que o prefeito o oficialize com decreto ou portaria. A próxima etapa é a estruturação do setor, que inclui a contratação de veterinários e de técnicos agrícolas e do setor administrativo, para que inspecionem, supervisionem e fiscalizem os locais de abate no município.
Durante uma ação de fiscalização, fiscais da Adepará verificam se o SIM está devidamente implantado. Em caso afirmativo, os estabelecimentos registrados estão aptos a fazer o abate junto ao município. Caso não exista o sistema municipal, é preciso estar registrado nos serviços de inspeção dos governos federal ou estadual, sob pena de fechamento do local, por irregularidade na exploração do negócio.
A interdição do estabelecimento geralmente é feita em conjunto, após a confirmação de denúncias feitas pela população e confirmadas por fiscais da Adepará, por agentes de organismos ambientais ou ainda por representantes do Ministério Público Estadual. Em caso de fechamento de matadouros, os municípios não ficam desassistidos. Os governos estadual e federal têm 26 abatedouros credenciados no Estado que, juntos, podem abater cerca de dois milhões de animais. “Atualmente a rede de capilaridade existente no Estado proporciona uma cobertura razoável. O mercado não fica desabastecido. Cria-se uma dificuldade, sim, o preço acaba aumentando, sim, mas, vêm ao lado a qualidade do produto oferecido ao consumidor e a saúde da população”, enfatiza o diretor da Adepará.
Para garantir a reabertura do estabelecimento, é preciso um ajustamento de conduta, levando em consideração, além do registro, questões de estrutura mínima para validar o funcionamento referente às condições de refrigeração adequadas para a carne; presença do médico veterinário fazendo a inspeção durante o abate; questões impactantes ao meio ambiente e de uso da água, assim como a localização do matadouro.
Nos matadouros irregulares, boa parte dos os animais vivos entra sem a Guia de Trânsito Animal, embora seja proibido transitar sem esse documento. Segundo Sálvio Freire, os animais abatidos de forma irregular podem ser fruto de roubo, e esse controle não existe nos dados oficiais. A guia tem as informações acerca do animal, como origem, destino e controle sanitário, que confirmam a procedência e a sanidade do animal e, consequentemente, a qualidade da carne que chegará à mesa do consumidor.
Fonte: Agência Pará
