Brasília – Com a viagem do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para participarem como palestrantes do Fórum de Investidores do grupo Lide, em Nova York, a semana do Congresso será estagnada. Não haverá a votação de temas relevantes. A instalação da CPMI do 8 de Janeiro e as CPIs das ONGs (Senado) e do MST (Câmara) deve ficar em compasso de espera, aguardando as últimas indicações dos membros pelos líderes partidários.
Outras duas pautas relevantes também esfriaram, sobretudo com com a retirada de pauta, na semana passada, diante do temor de uma derrota do governo, do Projeto de Lei das Fake News. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB), acena com mudanças no texto e fala em construir consenso na Câmara adiando em pelo menos mais uma semana sua inclusão na Ordem do Dia.
Já o relatório final do projeto de uma das Emendas Constitucionais (PEC nº 45/2019) que propõem a Reforma Tributária, de acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho que analisa a matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), “deve ser apresentado em junho”.
CPI do MST
A previsão de instalação do colegiado é para a próxima semana. O principal cotado para o posto de relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), na Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) , afirma que o colegiado não está sendo constituído para abrir uma frente de confronto com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A CPI do MST não é de disputa entre governo e oposição. Vai se debruçar sobre o comportamento do MST, que não necessariamente é o mesmo do governo. Ministros já se posicionaram contra as invasões ocorridas neste ano. Não vamos fazer um trabalho contra o governo, e sim contra os crimes e abusos que determinadas pessoas dentro de um grupo maior estejam praticando”, disse Salles.
O congressista diz que seu nome para a relatoria é consenso entre sua sigla e líderes de legendas aliadas, bem como junto à FPA (Frente Parlamentar de Agricultura), e que a presidência da comissão será ocupada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
PL das Fake News
O deputado federal Orlando Silva afirma trabalhar nas mudanças propostas para o texto a fim de encontrar “a máxima convergência possível”. Ele garante que não sabe sobre a data em que a proposta voltará a ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados e afirmou que o prazo será decidido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Não falo de data para votação, só o presidente Arthur Lira pode falar. Ele decide a pauta com os líderes”, disse Orlando Silva.
Na última terça-feira, 2, o relator disse que uma proposta “mais convergente” sobre o assunto levará, no mínimo, duas semanas. De acordo com Silva, o ponto mais difícil do projeto é atribuir a responsabilidade sobre a fiscalização da lei. “A aplicação das sanções pelo descumprimento da lei é o tema que mais gera controvérsia”, afirmou na ocasião.
Quando foi retirado da pauta de votação na semana passada, o PL havia recebido 90 emendas com sugestões de mudança no texto e Silva alega que precisa de mais tempo para analisar as sugestões apresentadas.
O texto foi levado ao plenário na esteira da pressão das big techs e de críticas de bancadas da Casa, notadamente a evangélica, e de deputados do Partido Liberal ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a chamar o projeto de lei de “PL da Censura”.
Ainda que admita buscar convergência para garantir a aprovação da matéria, que precisará do apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão, Orlando Silva elenca os pontos inegociáveis de seu parecer: o processo de moderação de conteúdos; a mudança no regime de responsabilidades pelas plataformas digitais; as obrigações de transparência para o algoritmos das redes sociais; a remuneração por direito autoral; a garantia de imunidade parlamentar; o dever de cuidado; a análise de risco sistêmico; as ações de fomento à educação; a proteção a crianças e adolescentes; e a tipificação penal.
Outro ponto de discordância entre os parlamentares foi a escolha do órgão que será responsável por fiscalizar a aplicação da lei. Depois da pressão de setores do Congresso, Orlando Silva cedeu e retirou de seu relatório a criação de uma entidade autônoma, ligada ao governo federal – uma ala da Casa afirmava que, ao transmitir esta responsabilidade ao Executivo, poderia haver perseguição a opositores. Orlando Silva passou, então, a defender a escolha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como entidade reguladora. Segundo o relator, hoje esta é a proposta que mais reúne apoio na Casa.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
