Em cerimônia bastante concorrida, realizada ontem, 21, em Belém, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT e a Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará – ATEP -, em comemoração aos 39 anos da ATEP, outorgaram a “Comenda da Abolição”, uma das mais importantes honrarias da advocacia nacional, a personalidades do Direito no Pará.

A medalha é em homenagem a Luiz Gama, que nasceu em Salvador, em 1830. Filho de um fidalgo português com uma escrava liberta. Em razão de uma dívida de jogo, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha 10 anos. Alforriado sete anos depois, tentou cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), mas, por ser negro, enfrentou hostilidade de professores e alunos.

Ainda assim persistiu como ouvinte das aulas. Posteriormente conseguiu uma carta de advogado e, com o conhecimento adquirido, defendeu e libertou na Justiça mais de 500 negros escravos.

Gama também foi ativista político e projetou-se ainda na literatura em função de seus poemas, nos quais satirizava a aristocracia e os poderosos da época. Luís Gama é um dos principais ícones da luta abolicionista no Brasil e suas ações nos tribunais ajudaram centenas de pessoas mantidas ilegalmente na escravidão a serem libertadas.

Entre os dez homenageados da noite estava o advogado Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho, de Parauapebas.

O homenageado

Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho nasceu em Rui Barbosa, na Bahia, em 6 de maio de 1964, mas cresceu em Iaçu, na região conhecida como Chapada Diamantina. É filho de Ana Costa Ramos e Pacífico Teixeira Ramos, já falecido. Dessa união também nasceu Cleidiane Patricia Costa Ramos. Desde criança, Gildásio conviveu com grupos ligados à defesa de direitos fundamentais, pois seu pai foi prefeito do município de Iaçu em dois mandatos, 1970 a 1972 e 1982 a 1988 e membro do grupo dos “autênticos”, ala do MDB baiano que militou contra a ditadura militar e lutou pelo retorno do estado democrático.

Seus primeiros anos escolares foram cumpridos em Iaçu, no Grupo Escolar Elísio Medrado. Aos 16 anos, Gildásio mudou-se para Salvador onde terminou o colegial. Em seguida foi para São Paulo. Na capital paulista começou o curso de Direito, mas acabou finalizando sua graduação na Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Ainda como estudante, estagiou na área de Direito Administrativo na Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba), Telebahia, então a empresa estatal baiana do setor de telecomunicações, e no Escritório de Advocacia Dr. Alberico Castro. Teve diversas experiências em gestão pública exercendo o cargo de assessor da presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB); assessor da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, e, posteriormente, da Secretaria Municipal de Transportes de Salvador.

Em 2007 tomou a decisão de viver no Pará, que já havia visitado durante uma atuação para o Escritório de Advocacia Dr. Alberico Castro. Após uma temporada em Belém, foi para Parauapebas atendendo a um convite do advogado Jakson Sousa. Apaixonou-se pela localidade e decidiu fixar residência e atuar nas áreas civil, criminal e trabalhista.

Na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Parauapebas, exerceu por dois mandatos a presidência da Comissão de Direitos Humanos.  Atualmente integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

Depoimentos

“O Dr. Gildasio é mais que um advogado em Parauapebas, é um amigo. Mas não apenas meu amigo. Ele é parceiro da Magistratura e das instituições. E, ainda que involuntariamente, ele consegue circular entre os atores que fazem o sistema de justiça como um interlocutor de causas que ultrapassam sua profissão. É homem de conhecimento variado, interdisciplinar. Creio que o prêmio ora recebido da ATEP reconheça o que quem convive com ele já saiba: é um causídico lutador e um ser de fino trato”. (juiz Líbio Araújo Moura)

“Luiz Gama é a prova de que a inteligência, o caráter e o esforço pessoal não possuem cor. Sua história de homem livre e, posteriormente, tornado escravo, demonstra a necessidade da eterna vigilância contra a abjeta ideia da superioridade de raça, coisa de gente medíocre, que teme competir. A ciência já comprovou: somos todos humanos, somos todos homo sapiens. Qualquer coisa fora disso representará um mero discurso de dominação mesquinho e covarde. Luiz Gama foi reconhecido advogado depois da morto, mas em vida, quantos outros estão a labutar no dia-a-dia dos tribunais? Gildásio filia-se à essa tradição. Carrega toda a força dessa história, e honra a advocacia com a ética de seu trabalho. Parabéns, Gildásio, merecido reconhecimento”. (Helio Rubens Pinho Pereira, promotor de justiça em Parauapebas).

“Nunca um prêmio foi tão afeito ao premiado. Luiz Gama foi filho de mãe negra liberta e pai branco. Nasceu livre, mas se tornou escravo aos 10 anos. Foi autodidata, conseguiu em causa própria sua liberdade, e depois, como rábula, a liberdade de muitos outros escravos. Em 2015, a OAB concedeu, “in memorian”, a carteira de advogado de Luiz Gama, o patrono da abolição. Gildásio é um peregrino da liberdade. O conheço das trincheiras da defesa e dos direitos humanos há muito tempo. Razão da sua nomeação nacional pra tradicional Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. Estou muito feliz pelo Gildásio e parabenizo o Presidente Daniel pela escolha”. (Advogado Jarbas Vasconcelos, presidente do Conselho Federal de Prerrogativas da OAB)

Sobre a honra de receber a comenda, Gildásio disse: “É com grande emoção que recebi a notícia de integrar a lista de contemplados com a Comenda da Abolição, que tem como inspiração o grande Luiz Gama. A história do menino que nasceu livre e foi vendido como escravo pelo próprio pai nos dá a medida da crueldade de um sistema que vitimou milhões de africanos e seus descendentes. Despojado do direito de cursar a faculdade devido à sua cor, Luiz Gama conseguiu contornar tantas tragédias, militando corajosamente pela abolição, mesmo na condição de rábula, enfrentando com coragem e altivez os desafios dos tribunais. Na condição de poeta e jornalista fez das letras mais um dos seus instrumentos contra o fim da escravidão. Luiz Gama, um dos muitos que honram a Bahia, minha terra de origem, nos dá a certeza de que em qualquer situação, a luta pela liberdade tem o poder de nos transformar em gigantes. Agradeço, comovido, essa homenagem da ATEP”.