A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parauapebas – recebeu nesta segunda-feira (06), das mãos dos advogados Fernando Patrocínio Silva, inscrito na OAB/PA 20.586 e Mirany Santana Guedelha, inscrito na OAB/PA 16.583-A,  o Ofício nº. 01/2016 manifestando o interesse em criar a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para abranger os municípios de Curionópolis e Eldorado dos Carajás.

Foi anexada ao pedido uma relação contendo 17 advogados que militam nas comarcas de Curionópolis e Eldorado do Carajás.

As Subsecções são criadas pelo Conselho Seccional (EAOAB, art. 58, II), órgão que, no mesmo ato da criação, já estabelece sua competência e território de atuação (EAOAB, ART. 60, caput).

Para a criação de uma Subseção, o único requisito é o número de inscritos na região. O Estatuto estabelece o mínimo de 15 advogados com domicílio profissional no local em que se pretende instalar a Subseção.

O ofício foi entregue a Deivid Benasor da Silva Barbosa, presidente da OAB Subseção Parauapebas, que conta hoje com 313 advogados associados. A subseção Parauapebas tem jurisdição nas comarcas de Parauapebas, Curionópolis e Eldorado dos Carajás. Canaã dos Carajás também era jurisdicionada à Subseção Parauapebas, mas há dois anos foi criada a Subseção uma naquele município.