Os advogados Cícero Sales e Dayanne Sousa, que militam na Comarca de Xinguara, no Pará, foram vítimas de ameaças após decisão favorável na Justiça do Trabalho em um ação que representam um trabalhador. A representação trabalhista foi julgada na Vara do Trabalho de Xinguara contra o pecuarista Milton Ribeiro de Oliveira.

Na busca de se resguardarem e fazerem valer as garantias do exercício da profissão, Cícero e Dayanne deram notícia do fato à OAB, Subseção Xinguara, e OAB Seccional Pará, vindo a receber todo apoio da entidade para os encaminhamentos às autoridades a fim de que sejam tomadas as devidas providências que lhes assegurem a integridade física.

Na manhã desta terça-feira, 05, Cícero e Dayanne foram à Delegacia acompanhados dos membros da Comissão de Prerrogativas da OAB Subseção Xinguara, de dois representantes da Comissão de Prerrogativas OAB Seccional Pará, além do Procurador Regional do Sul do Pará e de três Conselheiros da OAB Seccional Pará. Lá, foram ouvidos pelo delegado José Orimaldo da Silva Farias, constando em termo de Boletim de Ocorrência os fatos.

Ao delegado detalharam como se deram as ameaças ocorridas no dia 28 do mês de janeiro, por volta das 16h. Segundo Dayanne, o pecuarista foi ao escritório e questionou onde ela e seu colega queriam chegar com o processo. A advogada teria explicado a ele que o processo já estava na fase de execução, o que implicaria no cumprimento da decisão que estabelecia o pagamento dos direitos ao seu cliente.

Na insistência de tentar resolver a situação sem levar em consideração a decisão da Justiça do Trabalho, o pecuarista, de acordo às vítimas, tentava justificar que o processo fosse encerrado pelo valor que já havia sido bloqueado da sua conta bancária. “Esquece este valor ai do processo que não vai dar bem nem pra mim e nem pra vocês, no valor do processo”, teria dito ele.

Em outros momentos da conversa, não gravadas, outras afirmações teriam sido feitas, tais como: “…não estou querendo partir para ignorância, mas…”, “… deste jeito vai ter morte…”.

Parte da conversa onde constam as ameaças foi gravada. Um pen drive contendo o áudio foi apresentado ao delegado para ser juntado ao inquérito e servirá de provas contra o acusado.

Para o advogado Rubens Moraes, Conselheiro Estadual da OAB-PA, a situação chega a ser inusitada, considerando o direto ao livre exercício da profissão, onde atitudes como essas, segundo ele, “são consideradas reprováveis”.

“A OAB se empenhará para evitar que atitudes como essa inviabilize os trabalhos advocatícios, pois é preciso considerar a importância do advogado na busca de estabelecer o equilíbrio entre as partes, tendo em vista todos os elementos legais previstos”, declara o presidente da OAB Subseção Xinguara, Evandro Santana.

À nossa reportagem, o advogado Cícero Sales fez questão de dizer que “as ameaças são uma afronta não apenas a ele e a sua colega, mas a toda sociedade, por se tratar de um ato que é inaceitável e que a decisão que implicou na garantia dos direitos de seu cliente foi dada com base na lei pela Justiça do Trabalho”, disse.

No âmbito da competência da Justiça Federal do Trabalho, onde foi dada a decisão, o caso poderia ter sido levado à Polícia Federal, o que ainda não foi descartado, mas chegou a ser cogitado.

Para Alberto Campos, presidente estadual da OAB, “é preciso que os advogados mostrem força para intimidar esse tipo de gente que acha que está acima das instituições e pode sair por aí ameaçando o exercício da advocacia”.

A preocupação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará não é à toa. Em 2017 cinco advogados que militavam no Pará foram brutalmente assassinados.