Uma proposta para investimentos em aeroportos da aviação regional, sem ampliar gastos públicos, aprovada na quarta-feira (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pode mudar o cenário de dois aeródromos no interior do Pará, o de Tucuruí e o de Novo Progresso, “parados no tempo” por falta de investimentos.

A ideia é transferir para os concessionários dos grandes terminais do país, como Guarulhos (SP), Brasília (DF), e possivelmente Belém (PA), investimentos e operação de estruturas regionais. Em troca, esses operadores ganham mais prazos nos contratos atuais. Também haverá possibilidade de desconto no valor da outorga atual. A ideia do governo é leiloar ao menos 50 terminais nesse modelo.

O governo estima que, ao repassar os pequenos terminais para os operadores atuais, irá destravar R$ 3,5 bilhões na infraestrutura de aviação regional. Dos cerca de 100 pequenos aeroportos administrados pela estatal Infraero, por prefeituras e estados, metade desperta interesse do mercado, na avaliação de técnicos do TCU.

“Vamos executar o maior programa de investimento em infraestrutura de aeroportos regionais”, disse o secretário de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, acrescentando que os planos anteriores fracassaram diante da falta de recursos públicos.

Terminais na mira do governo

• São Gabriel da Cachoeira (AM)
• Eirunepé (AM)
• Guanambi (BA)
• Piracicaba (SP)
• Mogi Mirim (SP)
• Bacabal (MA)
• Lençóis (BA)
• Novo Progresso (PA)
• Guarujá (SP)
• Paulo Afonso (BA)
• São Raimundo Nonato (PI)
• Tucuruí (PA)
• Caruaru (PE)
• Serra Talhada (PE)
• Cascavel (PR)
• Pato Branco (PR)
• Oiapoque (AP)
• Guarapuava (PR)
• Ponta Grossa (PR)
• Americana (SP)

Prazo e receita extras

Para os operadores dos terminais, a oferta seria atraente porque os investimentos previstos ao longo do contrato são amortizados dentro do prazo da concessão. Se o prazo é prorrogado, em tese, a receita que entrar nesse período extra é do concessionário. Essa “folga” abre caminho para os operadores investirem nos aeroportos de menor porte.

A permissão foi a partir de uma negociação entre o governo e a concessionária de Guarulhos, costurada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo tribunal para incentivar acordos entre empresas e poder público.

As negociações iniciais previam as transferências de aeroportos regionais para a concessionária de forma direta, mas o pedido foi negado. O TCU autorizou, porém, o governo a fazer editais de concorrência para esses aeroportos.

A expectativa é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore o edital e coloque os termos em consulta pública ainda este ano. O plano é realizar os leilões ao longo de 2025 em blocos regionais com até seis terminais em cada um, explicou um técnico a par do assunto. Haverá investimentos mínimos exigidos para cada terminal leiloado.

Como novas obrigações serão incorporadas aos contratos vigentes, o edital deverá considerar vencedor quem oferecer o menor prazo no pedido de ampliação do contrato. O tempo máximo de prorrogação varia caso a caso, mas costuma ter um teto de cinco anos. Quem adquirir os pequenos terminais terá que se responsabilizar pela modernização, adequação, manutenção da infraestrutura e operação dos voos.

Todos os concessionários com contratos vigentes poderão participar da concorrência, com exceção daqueles que pediram para devolver o terminal — é o caso de Viracopos (Campinas-SP) e Galeão, que negociam mudanças nos contratos. A Anac poderá colocar travas, como inibir a participação de operadores com pagamento de outorgas em atraso.

As prefeituras e governos estaduais terão que concordar com a concessão caso a administração não seja da Infraero. O governo parte do pressuposto de que todos esses aeroportos dão prejuízo. Por isso, apenas os concessionários dos aeroportos já privatizados poderão participar dos leilões.

“A decisão unânime do plenário do TCU reconhece o rigor técnico, a atenção à legalidade e à economicidade e, ao fim e ao cabo, o pleno atendimento ao interesse público na otimização do contrato do Aeroporto de Guarulhos, permitindo a criação de um processo competitivo simplificado para que aeroportos regionais deficitários sejam assumidos pelas grandes concessionárias”, disse o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

O advogado Fernando Villela, coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio, avalia que a proposta do governo é uma saída viável para o setor.

“É um modelo inteligente permitir que o operador que já opera no país possa demonstrar interesse em participar desses processos de concorrência simplificada. Porque não há mais aeroporto atrativo economicamente o suficiente para ser leiloado separadamente ou ser âncora de um bloco de terminais”, pontua Villela.

Caso o Aeroporto de Viracopos seja leiloado em 2025, como prevê o governo, seria uma oportunidade para usá-lo como âncora em um bloco de aeroportos integrados por outros regionais, avalia o especialista. De outro lado, ao retirar operações deficitárias de seu chapéu, a Infraero deixa de demandar recursos públicos do Tesouro Nacional, podendo até se tornar superavitária, já que detém a gestão do Santos Dumont, no Rio, pondera Villela.

O Aeroporto de Guarulhos não se pronunciou. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, disse que prefere não se manifestar no momento.

Já a RIOgaleão, que administra o aeroporto internacional do Rio, informou que segue em conversas com o Governo Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no âmbito da SecexConsenso, buscando uma solução conjunta para a repactuação do contrato de concessão.

A Norte da Amazônia Airports (NOA), também não se manifestou se abriu diálogo com o governo.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.