Brasília – O esforço concentrado iniciado na semana passada na Câmara dos Deputados prossegue com votações de segunda à sexta-feira. No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), define o formato das CPIs que aguardam na fila para serem instaladas, a do MEC é a última da fila, embora a oposição faça ouvido de mercador, uma vez que é a única que interessa para seus planos políticos para desgastar a imagem do governo Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve abrir a votação com proposições remanescentes da semana passada. O Plenário só deve votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1/2022, que reconhece estado de emergência para autorizar o governo a criar e ampliar programas sociais em ano eleitoral, após cumprir algumas exigências do regimento. O texto autoriza Bolsonaro a aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e dobrar o valor do vale-gás para R$ 120.

Uma das exigências regimentais já foi definida e o relator da PEC será o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Forte já é o relator da PEC nº 15/2022 dos biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Como a tramitação da PEC dos biocombustíveis já está avançada na Câmara, os deputados decidiram unir a PEC dos benefícios a ela. A articulação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Arthur Maia (União Brasil-BA), na última sexta-feira (1º).

A previsão de Maia é de que a PEC dos Benefícios passe na CCJ na próxima terça-feira (5), se a oposição não pedir vistas para adiar a votação. Depois disso, ela deve ser apensada à PEC dos biocombustíveis, prevista para ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira (6). Com isso, o texto unindo as duas propostas poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.

A PEC nº 1/2022 foi aprovada no Senado na semana passada por 72 votos a favor e 1 contra. O parecer aprovado tem um custo estimado de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Os benefícios, aprovados a menos de 4 meses da eleição, que é em 2 de outubro, terão validade até o final do ano. Confira os principais pontos já aprovados pelos senadores.

– Acréscimo de R$ 200 emergenciais ao Auxílio Brasil e possibilidade de zerar a fila de espera de 1,66 milhão de famílias – R$ 26 bilhões;

– Elevação do vale-gás para o equivalente em dinheiro a um botijão (R$ 120) por bimestre para 5,86 milhões de famílias – R$ 1,05 bilhão;

– Voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos – R$ 5,4 bilhões;

– Subsídio à gratuidade para idosos no transporte coletivo – R$ 2,5 bilhões;  Compensação a Estados para garantir competitividade tributária do etanol hidratado em relação à gasolina – R$ 3,8 bilhões;

– Auxílio taxistas a ser pago de 1º de julho até 31 de maio – R$ 2 bilhões;

– Suplementação orçamentária para o Programa Alimenta Brasil, que incentiva a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais – R$ 500 mil.

A PEC será votada agora na Câmara dos Deputados em dois turnos e precisa da aprovação de 308 dos 513 votos da Casa.

CPIs no Senado
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve decidir até terça-feira (5.) o futuro da CPI do MEC. A investigação deve focar nas suspeitas envolvendo influência indevida dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sobre recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Governistas tentam pressionar Pacheco para que o presidente do Senado atrase ao máximo a leitura do requerimento. Não há prazo para que esse procedimento seja realizado, mas partidos de oposição adiantaram que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acelerar o rito — assim como no caso da CPI da Covid, que demorou dois meses para ser instalada no Senado.

As articulações dos partidos ocorrem ao longo desta segunda-feira (4) e o que parece certo é que se a CPI for instalada não deve iniciar os trabalhas antes do recesso parlamentar do meio do ano previsto para o dia 18 de julho, em duas semanas.

Por enquanto, o que está sendo especulado é que Rodrigo Pacheco unas dois pedidos de CPI numa única investigação, a do MEC e que vai investigar supostas irregularidades nas obras do PAC na era petista.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.