Brasília – A agenda política da semana em Brasília está concentrada no Senado Federal. A oposição diz ter conseguido o número de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar indícios de irregularidades no Ministério da Educação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faz mistério e ainda não se manifestou se autorizará a instalação da comissão. Se não o fizer, a oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, como já fez, para garantir a instalação da CPI da Covid-19, que não deu em nada e não investigou os fatos concretos com indícios de corrupção ocorridos no auge da pandemia.
Na Casa revisora está também na pauta os projetos de redução do preço de combustíveis e aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil e um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos — e ainda, dobrar o valor pago atualmente do vale gás.
O preço da conta será de R$ 29 bilhões ao Tesouro e a oposição pretende obstruir as votações, uma vez que se aprovado o pacote, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode melhorar seus índices nas pesquisas de intenção de voto até agora publicadas, que dão vantagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contas do governo
Outro destaque será no Tribunal de Contas da União (TCU), que julgará na quarta-feira (29), as contas do presidente da República relativas a 2021. O relator é o ministro Aroldo Cedraz.
Índice de empregos
No campo econômico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na quinta-feira (30) a taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio.
Em abril, caiu para 10,5%, menor percentual desde fevereiro de 2016 e os analistas estimam que a taxa continuará em tendência de queda, podendo ficar abaixo de 10%. Boa notícia para Bolsonaro, que na semana passada teve uma série de notícias negativas.
Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que, a partir desta semana, a Câmara vai realizar sessões de votação no Plenário durante todos os dias da semana. Ou seja, de segunda à sexta-feira até o recesso parlamentar de julho, previsto para o dia 18, logo após a votação do Orçamento da União de 2023.
Segundo nota da assessoria da Presidência, “o objetivo é acelerar a contagem de prazos nas Comissões Especiais que analisam as propostas de emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem (PEC nº 11/2022) e do diferencial tributário para a competitividade dos biocombustíveis (PEC nº 15/2022).
Há um forte movimentos de deputado que querem “descolar” o preço do litro do álcool anídrico do valor pago pela gasolina. Um depende da safra de cana-de-açúcar, enquanto que o outro, de uma cesta de variáveis, inclusive os reflexos da guerra da Rússia na Ucrânia.
A expectativa é de que essas propostas estejam prontas para votação nas respectivas comissões a partir de 5 de julho, sendo encaminhadas em seguida para análise do Plenário da Câmara.
Na agenda de votações dos próximos dias, estão duas medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária: a MP (MP nº 1105/2022) que autorizou o saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS; e a MP (MP nº 1106) que ampliou a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autorizou a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou emendas para alterar esta MP.
Continuam também na pauta as emendas do Senado ao projeto (PL nº 1561/2020) que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. O relator da matéria, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defende a aprovação das mudanças feitas no texto quando foi votado no Senado.
“O projeto recebeu emendas do Senado Federal que o melhoraram sensivelmente. Ele abre para o setor privado a possibilidade de também explorar os jogos, especialmente nessa área. Nós precisamos encontrar fontes de financiamento para as Santas Casas, os hospitais e até mesmo a área do turismo”, disse Cherini.
Os deputados podem votar ainda o projeto de lei (PL nº 4401/2021) que regulamenta o mercado de criptomoedas; o Plano Nacional do Desporto (PL nº 409/2022); a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer (PL nº 610/2021); e o projeto (PL nº 130/2019) que amplia a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
