A semana política no Congresso Nacional começa com as repercussões do ataque inédito do Irã contra Israel, em retaliação a explosão de sua embaixada na Síria no início do mês, matando dentre as vítimas, dois generais da Guarda Revolucionária daquele país do Oriente Médio.

No campo econômico, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará ao Congresso a PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 nesta segunda-feira (15). Trata-se do documento que estabelece os principais pilares do orçamento.

O regimento conjunto do Congresso Nacional estabelece que o projeto tem que ser aprovado até 30 de junho, caso contrário, deputados e senadores não podem ter recesso formal em julho, uma formalidade que vem sendo desrespeitada ano após ano. A Mesa diretora tem feito vista grossa, e senadores e deputados entram em “recesso branco” se assim for conveniente, como no ano passado, que a peça orçamentária foi votada apenas no apagar das luzes de 2023.

Sessão conjunta

Não é mais possível adiar a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, nada menos que 28 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo legislativo federal estão sobrestando a pauta. A pauta fica sobrestada com a impossibilidade temporária de deliberação de algumas matérias, em virtude da ocorrência de fato motivador, como a apreciação de medida provisória ou projeto que tramita em regime de urgência ou não apreciação de vetos presidenciais no prazo constitucional. Na prática, dos 32 vetos, 28 trancam a pauta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho que proibia as saídas temporárias de presos para visitar familiares estabelecido no texto que limitou as “saidinhas”. O ato precisa de 30 dias para começar a barrar os trabalhos legislativos, mas os deputados negociam a inserção na sessão conjunta convocada para a quinta-feira (18). Partidos de oposição ao governo se agrupam para derrubar o veto do presidente, enquanto as lideranças do governo na Casa, tentam retirar esse veto da pauta.

O veto de Lula que cortou a proibição das saídas temporárias de presos para visitar familiares, no chamado PL das “saidinhas”, não tranca a pauta e só deve entrar na sessão se houver acordo,

Desde que retornou ao Planalto, Lula tem uma relação de altos e baixos com o Legislativo. A última vez que o Congresso analisou vetos presidenciais foi em 14 de dezembro. Na ocasião, os congressistas derrubaram de forma integral 9 atos presidenciais e outros 4 parcialmente. Dentre eles, vetos à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, ao marco fiscal e ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Outro veto polêmico foi o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Orçamento. Essas emendas, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, não são impositivas. Os congressistas devem derrubar o ato porque o Executivo ainda não apresentou uma contraproposta que houvesse acordo.

A coordenação política sob a responsabilidade do ministro Alexandre Padilha, da secretaria de Relações Institucionais foi chamado de “incompetente” e “desafeto pessoal” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), complicando ainda mais a relação tumultuada entre a Casa e o Executivo.

Entretanto, não estão pendentes apenas vetos de Lula. Do total, quatro foram assinados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre eles, trechos do projeto que revogou a antiga LSN (Lei de Segurança Nacional) e tipificou o que os congressistas chamaram de “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Pauta do Senado

O Senado será um dos protagonistas nessa semana que se inicia. Está prevista a votação em 1º turno, na terça-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 45 de 2023), que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, inclusive a maconha,

A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador teve a iniciativa depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar a votação da descriminalização da maconha para uso pessoal. O julgamento foi retomado e suspenso em 6 de março por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar é de 5 a 3 a favor da liberação.

Outro projeto que deve ser analisado pelos senadores é o Projeto de Lei (PL n° 81 de 2024), que isenta de Imposto de Renda a quem recebe até 2 salários mínimos por mês. A Câmara aprovou a proposta em 12 de março.

CPI das Apostas Esportivas

Sem nenhum senador do Pará compondo o colegiado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado para investigar manipulações em resultados de jogos de futebol apresenta plano de trabalho na quarta-feira (17).

A comissão foi instalada na quarta-feira (10) e elegeu os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) como presidente e Romário (PL-RJ) como relator. Tem prazo de 180 dias para apresentar e votar o relatório conclusivo.

Audiências de ministros nas comissões

No decorrer da semana, ministros de Governo participarão de audiências públicas no Congresso. No Senado, a ministra Nísia Trindade (Saúde) fala à Comissão de Assuntos Sociais. Presta informações sobre ações, desafios e metas do ministério.

A ministra sofre pressão do Executivo, inclusive de Lula, sobre a gestão do ministério. Em 4 de abril, a pasta reduziu em 61% o gasto com campanhas de prevenção contra a dengue de 2023 para 2022.

No final deste mês, o ministério da Saúde se defrontará com o desafio de utilizar vacinas compradas que terão o prazo de validade vencido, precisando utilizar cerca de 145 mil vacinas da dengue em seis estados. As vacinas integram um lote de 668 mil doses compradas pelo Ministério da Saúde com vencimento marcado para o dia 30 de abril. O imunizante é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, público-alvo do governo federal, pois concentra a maior proporção de internação pela doença.

Para evitar a perda dessas vacinas, a ministra Nísia Trindade anunciou no final de março a redistribuição das doses não usadas para outros municípios em nove estados, dentro das próprias unidades da federação, mas a adesão não tem dado conta da quantidade de imunizantes disponível. Até o momento, o ministério não apresentou um Plano B para solucionar o problema da baixa procura.O ministroCamilo Santana (Educação) participa de audiência da Comissão de Educação do Senado. Apresentará as ações do ministério em 2023 e o planejamento para este ano, além de prestar esclarecimentos sobre problemas na divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) de 2024.

Na quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, está previsto a audiência com os ministros José Múcio (Defesa), Luiz Marinho (Trabalho) e André de Paula (Aquicultura). Falam para as comissões de Relações Exteriores, do Trabalho e da Agricultura, respectivamente. Devem detalhar as prioridades para os seus ministérios neste ano.

Julgamento de Seif no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira (16), o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico em sua campanha de 2022.

O voto do relator, Floriano Azevedo, aliado do ministro Alexandre de Moraes, deve provocar divergências. Fontes dizem que o voto relator será pela cassação do ex-ministro da Aquicultura do governo Jair Bolsonaro.

Se o senador for cassado, será um duro golpe no Partido Liberal.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.