Brasília – Foi agendado para o dia 10 de novembro, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 6 de outubro, a comissão aprovou requerimento elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), convocando o ministro para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). A revelação foi feita depois da publicação de investigação jornalística internacional batizada de Pandora Papers.
A reportagem, publicada por um consórcio internacional de veículos de comunicação investigativos, expôs a riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, políticos e bilionários que ficaram expostos em um dos maiores vazamentos de documentos financeiros já ocorridos.
Segundo sugere a reportagem, o ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, podem ter se beneficiado do cargo público para tornar seus investimentos em paraísos fiscais mais rentáveis. Apenas Guedes foi convocado.
Kataguiri afirmou ser possível que Guedes tenha cometido crimes tributários, de responsabilidade ou de improbidade nas atividades de sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
O colegiado já havia definido 10 de novembro como data para que Guedes atendesse a um convite aprovado em setembro. Neste caso, os deputados queriam explicações sobre a solicitação feita ao Ministério do Meio Ambiente para flexibilizar e tornar menos rígidas regras ambientais no país.
De acordo com Ribeiro, a manutenção da data para a convocação foi acordada com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O ministro também foi convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pelo plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a offshore.
Ainda não há, no entanto, data para estes depoimentos. É possível, inclusive, que haja um acordo para que Guedes compareça uma única vez para tratar do assunto numa audiência conjunta. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer sob o risco de cometer crime de responsabilidade caso falte.
Segundo o presidente da CFFC, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), no entanto, ainda não houve pedido dos outros colegiados para unificar o depoimento. “São convocações independentes, então, ele tem data para comparecer na nossa comissão”, disse.
Apesar de ter data para o depoimento acontecer na Comissão de Fiscalização, líderes de partidos, principalmente da oposição, irão cobrar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma data para que o ministro fale ao plenário da Casa, onde a pressão sobre ele deverá ser maior.
Há, no entanto, o temor de que Guedes possa ser alvejado não apenas pela oposição, mas justamente por congressistas da base aliada.
Disputa política por trás da convocação
Não é só o zelo dos parlamentares com a moralidade administrativa que está em jogo na aprovação do requerimento de convocação do ministro Paulo Guedes.
Ministros da ala política que disputarão as eleições no ano que vem e congressistas aliados ao governo pressionam o ministro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o valor total do Bolsa Família mais o auxílio emergencial cheguem a R$ 500,00, numa clara estratégia de proselitismo político.
Deputados querem com isso, ter discurso em suas bases políticas de que foi por causa de suas pressões em Brasília que o Auxílio Emergencial, cotado para suceder o Bolso Família, aumentasse de valor.
O valor, no entanto, deve ficar próximo a R$ 400,00, entretanto o Tesouro não tem recursos. Se o valor ficar em R$ 400,00, isso custará R$ 30 bilhões a mais que os recursos do atual Bolsa Família, o que romperia o teto de gastos podendo incorrer o ministro e o presidente no crime de pedalada fiscal que depôs a então presidente Dilma Rousseff.
O teto de gastos alterou fundamentalmente o processo de geração de despesa no Governo Federal. A Emenda Constitucional nº 95/2016 estabelece que o teto tem que ser obedecido desde a formulação do orçamento até a sua execução. A cada R$ 100,00 de aumento do Bolsa Família, uma fonte orçamentária equivalente a R$ 30 bilhões tem que ser apontada pelo governo para não estourar o teto dos gastos.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
