Os 22 Agentes Voluntários de Proteção da Infância e Juventude serão nomeados nesta terça-feira (02), às 8 horas da manhã, no auditório do Salão do Júri do Fórum Célio Rodrigues Cal, pelo Juiz Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, Dr. Acrísio Tajra de Figueiredo.
Os Agentes atuarão nos Grupos de Atividades específicas de prevenção especial, realizadas pela Vara da Infância e Juventude, como Grupo de Fiscalização às Diversões Públicas e Grupo de Fiscalização do Terminal Rodoviário, Ferroviário e Aeroviário de Parauapebas.
Uma das selecionadas no processo, Marcia Mendes reforça que o papel dos agentes é proteger e prevenir qualquer violação de direito contra criança e adolescente. “Vamos trabalhar em parceria com o Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e todos os demais órgãos que garantam esses direitos”, destaca, acrescentando que a função do grupo é também fiscalizar bares, boates, entre outros locais, onde é proibida a entrada e permanência de crianças e adolescentes sem a companhia do pai ou responsável.
O trabalho prestado pelo agente de proteção é serviço voluntário que, para fins legais, é considerado como atividade não remunerada, prestada por pessoa a entidade pública cuja finalidade é educacional e de prevenção especial em favor das garantias de direitos de crianças e adolescentes.
A 1ª Vara tem competência privativa da Infância e Juventude. O fórum está localizado na Rua C, Quadra Especial, bairro Cidade Nova.
Seleção
O processo seletivo consistiu de uma prova objetiva, aplicada em novembro do ano passado, de questões de múltipla escolha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma entrevista e de um curso de capacitação, todas de caráter eliminatório.