A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram, na última segunda-feira (16), na Justiça Federal do Pará, uma ação para cobrar a reparação financeira no valor de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, unidade de conservação situada no estado, na região da Amazônia. É a primeira ação por danos climáticos movida pelas autoridades federais do país.
A Flona Jamaxim está localizada no município de Novo Progresso e faz divisa com o município de Itaituba. Criada em 2006, tem uma área de 1.301.120 hectares, e é uma Unidade de Conservação de Uso Público Federal. Sua criação está diretamente relacionada ao controle do desmatamento na região, e desde então, tem sido palco de conflitos e de interesses econômicos, sendo pleiteada a reconfiguração territorial dela.
De acordo com os órgãos, o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxico, destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, foi pedido à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação,” afirmou.
O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.
Por Val-André Mutran – de Brasília
Com informações da Agência Brasil