Brasília – A secretária de Estado e representante Especial para Política Climática Internacional da Alemanha, Jennifer Morgan, estará em Brasília na próxima quinta-feira (8), ele chega um dia antes no Brasil e traz na bagagem um cheque de 35 milhões de euros (R$ 192,5 milhões, na cotação deste sábado, 4) para retomar os repasses suspensos ao Fundo Amazônia que estavam congelados por divergências da política ambiental do atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com aquele país.
O país, é o segundo a confirmar o desbloqueio dos recursos ao fundo. No final de outubro, conforme reportagem (leia aqui) do Blog do Zé Dudu, o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, declarou que o país escandinavo será o primeiro a desbloquear recursos que o país congelou desde 2019, que seriam destinado ao Fundo Amazônia, depois do aumento no desmatamento e de mudanças promovidas no governo federal, executado pelo Ministério do Meio Ambiente brasileiro. A retirada do bloqueio dos recursos atinge o valor de R$ 2,5 bilhões.
A representante da Alemanha disse que ao menos € 35 milhões de euros devem ser liberados de imediato. “Esse é o principal objetivo da visita”, disse, Jennifer Morgan, que “é alinhar os detalhes para a retomada dos repasses financeiros ao Fundo Amazônia”. Na agenda estão reuniões com representantes do Banco Central, do Itamaraty e com a equipe de transição do governo federal responsável pela área do meio ambiente.
Alemanha
A ajuda do país europeu para financiamento de projetos de proteção da Floresta Amazônica foi suspensa em 2019, em meio a um embate com o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta do avanço no desmatamento na região. Na época, a Alemanha suspendeu o repasse de 35 milhões de euros ao Fundo, que ficaram congelados.
No início de novembro, logo após o resultado das eleições brasileiras, representantes do governo alemão anunciaram que o valor seria desbloqueado ainda em 2022. O que deve ocorrer após as reuniões da semana que vem, que preveem a assinatura de novos acordos entre as partes.
Além do desbloqueio do montante congelado há três anos, novos aportes no Fundo Amazônia devem ser anunciados pela Alemanha nos primeiros dias de janeiro, durante visita do presidente alemão ao Brasil. Frank-Walter Steinmeier confirmou participação na posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia seguinte visitará o Amazon Tall Tower Observatory (ATTO), em Manaus, no Amazonas.
Noruega
A Noruega, principal financiadora do Fundo Amazônia, também confirmou que vai retomar a liberação de verbas para projetos na região norte do Brasil. A informação foi reforçada ao presidente eleito pelo novo ministro do Meio Ambiente do país escandinavo, Jonas Gahr Store, durante a COP-27, no Egito.
No encontro, um dos compromissos assumidos pelos representantes brasileiros foi a reativação dos comitês responsáveis pela gestão do Fundo.
O que é o Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia é um fundo que capta doações para serem investidas em ações voltadas à preservação e fiscalização da Amazônia. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) é responsável por gerir a aplicação do fundo.
Governos, empresas ou empresários são responsáveis pelas doações. Os valores investidos são irreversíveis.
Há um monitoramento da região amazônica. Caso os valores de emissão de gás carbônico se reduzam, significa que o desmatamento também está menor. Quando há comprovação da redução destes índices, os grupos financeiros investem créditos no Fundo.
Até 2018, 102 projetos receberam financiamento: apoiando 190 áreas de conservação, regularizando mais de 746 mil imóveis na região rural e produzindo 435 publicações científicas.
Segundo o acordo, apenas 20% do fundo pode ser aplicado em projetos. O valor total do apoio já utilizado é de 1 bilhão e 825 milhões. Deste valor, 1 bilhão e 313 milhões já foram desembolsados.
Em qual contexto surgiu o Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia foi oficialmente criado no dia 1º de agosto de 2008. Por meio do Decreto 6.527/2008, no governo Lula.
“Art. 1º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a destinar o valor das doações recebidas em espécie, apropriadas em conta específica denominada Fundo Amazônia, para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, o qual contemplará as seguintes áreas:
• gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
• controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
manejo florestal sustentável;
• atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da
vegetação;
• zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
• conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas”.
O decreto de 2008 concretizou uma proposta do governo brasileiro de 2007. Ela foi apresentada durante a 13ª Conferência das Partes da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
Os objetivos estabelecidos nesta conferência estão dentro do plano de Desenvolvimento Sustentável criado pela ONU.
O capitalismo é o grande vilão do desenvolvimento sustentável?
O objetivo 13 trata de ações contra a mudança global do clima. Uma das metas era angariar, até 2020, U$ 100 bilhões de dólares por ano para ajudar países em desenvolvimento a elaborar um Fundo Verde, que fomentasse ações para prevenir, combater e fiscalizar as mudanças climáticas.
“Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;
13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países;
13.2 Integrar medidas de mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais;
13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima;
13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível;
13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas”.
Quem financia e qual o valor do Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia recebeu sua primeira doação em 2009. Desde então, já captou cerca de R$ 3,4 bilhões de reais de seus doadores.
A Noruega é a principal credora, detendo cerca de 94% do capital investido, aproximadamente R$ 3,1 bilhões de reais. A Alemanha vem em segundo lugar, com 192 milhões de reais, cerca de 5,7% do total. E, por fim, o restante vem da Petrobras, estatal brasileira que já desembolsou R$ 17 milhões desde 2011.
Apenas uma parte de todo o capital investido foi utilizado. O valor é de R$ 1 bilhão e 825 milhões. Sendo que de todo esse investimento, 60% foi destinado a órgãos do governo brasileiro.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
