Um acordo de lideranças na sessão de hoje, 20, da Assembleia Legislativa adiou para o início de setembro a votação do projeto de emenda constitucional (PEC) do governador Helder Barbalho, que permite ao Executivo tão somente autorizar, sem processo licitatório, a contratação de serviços públicos e de transporte no Pará “observados os princípios da eficiência, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas.”
O pedido de adiamento partiu da deputada Marinor Brito (PSol) sob a justificativa de que os parlamentares não tiveram oportunidade de debater a proposta com o governo. Também foi adiada a votação do veto governamental ao projeto de lei do deputado Carlos Bordalo (PT), que obriga o setor alimentício a informar expressamente ao consumidor, nas embalagens, sobre o uso de agrotóxico em alimentos tratados com esse tipo de defensivo agrícola.
“Eu gostaria de conversar com o atual governo sobre o veto”, argumentou Bordalo, depois de observar que a matéria foi vetada ainda à época do ex-governador Simão Jatene após o projeto ser aprovado à unanimidade pela Alepa. “Um veto incompreensível”, disse Bordalo, para quem o ex-governador interpretou “erroneamente” o objetivo da proposta.
“O projeto não está proibindo nada. Só quer colocar no rótulo o nome dos agrotóxicos. O consumidor que decida se quer comprar aquele alimento”, argumentou o líder petista, acrescentando que Estados, como o Amazonas, já têm lei que exige a informação. “Por que o Amazonas pode e o Pará não pode?”, questionou Bordalo, para assegurar que o projeto não é inconstitucional por tratar de tema concorrencial entre União, Estados e municípios. “Temos total prerrogativa para legislar sobre a matéria”, firmou o parlamentar.
Governo x governistas
Deixando de lado que é da base governista, o deputado Júnior Hage (PDT) centrou fogo hoje contra o secretário estadual de Transportes, Pádua Andrade, pela “ineficiência” da gestão, mais especificamente por manter no abandono as estradas do oeste paraense.
Da tribuna da Alepa, para todo mundo ouvir, o pedetista avisou: “Se o secretário Pádua não deixar o povo da Calha Norte feliz, receberá toda acidez do deputado Júnior Hage”. Em aparte, o deputado Chamonzinho (MDB) saiu em defesa do governo. Argumentou que o secretário ainda está se situando e à espera de orçamento para começar a pavimentação de estradas pelo Pará, mas Hage rebateu: “Orçamento tem”.
Na atual legislatura da Alepa, foi a primeira vez que deputados da base governista se confrontaram politicamente.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
