Em uma sessão bem mais tranquila, que se prolongou até as 14 horas, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (4), em 1º turno, uma extensa pauta de projetos, cuja discussão começou ontem (3) e foi encerrada sem que fosse votada uma única matéria.

Isso porque o tempo regimental foi esgotado, depois de ser bastante explorado pelas bancadas do PSol, DEM, PPS e PSB, para se opor à ausência de uma planilha no projeto do Executivo que autoriza o Estado a contrair um empréstimo de R$  537,6 milhões junto ao Banco do Brasil para investimentos em obras por quase todo o Estado.

Passado o clima tenso de ontem, as bancadas do governo e de oposição fecharam acordo para aprovação de uma emenda modificativa, que altera o anexo único do projeto, para inclusão da planilha que discrimina as obras, os municípios contemplados e o valor individual dos investimentos sem os quais o Legislativo daria um “cheque em branco” ao governo, conforme observado pelos deputados Eliel Faustino (DEM), Marinor Brito (PSol) e Thiago Araújo (PPS), autores da emenda.

Com 37 dos 41 deputados presentes, tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados à unanimidade de votos. “O governo tem o dever aqui de tratar os recursos com transparência”, frisou Marinor Brito. “O que aconteceu aqui ontem é um erro que não pode se repetir”, sugeriu ela, enquanto Eliel Faustino justificou que não era possível aprovar um projeto “obscuro”.

O líder do governo na Casa, deputado Chicão (MDB), contestou sobre a falta de transparência da matéria. Ressaltou que o projeto foi discutido pela Alepa com a secretária de Estado de Planejamento (Seplan), Hana Ghassan, e tramitou normalmente na Casa.

“O projeto é perfeitamente de conhecimento de todos os deputados”, frisou Chicão. “Este é um projeto que atinge várias obras que estão paradas e precisam ter sequência”, acrescentou ele. Aos deputados que não se sentiram contemplados com as obras listadas na proposição, Chicão observou que ainda este ano a Alepa irá debater a Lei Orçamentária do Estado para 2020, que chegará em torno de R$ 25 bilhões.

Já o líder do MDB na Assembleia, deputado Martinho Carmona, lançou a proposta para que no próximo pedido de empréstimo do Executivo a ser enviado à Casa haja reuniões prévias dos parlamentares com a equipe de governo, para que todas as dúvidas sejam dirimidas  a fim de evitar confrontos como o da sessão de ontem.

Carmona observou que esse é o primeiro pedido de empréstimo feito pelo atual governo, que pediu urgência na votação porque tem até novembro deste ano para habilitar o pedido junto ao Banco do Brasil. “Mas vamos tirar daqui uma extraordinária lição para o próximo empréstimo, e corrigir os erros que cometemos”, ponderou o líder medebista.

Obras

Entre as obras previstas com o empréstimo de R$ 537,6 milhões, está a construção do Pronto Socorro do Bengui, em Belém, no valor de R$ 33 milhões; a reforma e reaparelhamento de dois importantes hospitais paraenses: o Ophir Loyola, que já foi referência no tratamento de câncer, e o “Gaspar Viana”, que há anos padecem com a falta de investimentos.

Com 68,8 milhões, o governo irá substituir 76 pontes de madeira por concreto em várias regiões. Em Carajás, serão contemplados os municípios de Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis e São Domingos do Araguaia. No Marajó, praticamente serão reformados todos os terminais hidroviários de passageiros. Serão construídos ainda os terminais de Salvaterra e de Algodoal, no município de Maracanã.

Também foi aprovado pela Alepa hoje, à unanimidade de votos e, desta vez, sem polêmica, a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 78,5 milhões, para o governo do Estado investir em saneamento básico em Belém, com ampliação e adequação do sistema de abastecimento d’água dos bairros de Nazaré, Umarizal, Reduto, parte do centro da capital, Miramar, Val-de-Cans, CDP e conjuntos Promorar e Paraíso dos Pássaros.

Pessoas com deficiência

Um terceiro projeto do Executivo aprovado precisou também de acordo com a bancada de oposição, para ter unanimidade de votos. Foi a emenda constitucional que permite ao governador e aos prefeitos paraenses autorizar, sem processo licitatório, a contratação de serviços e de transporte públicos no Pará.

O problema da PEC, inicialmente alertado pelo deputado Raimundo Santos (Patri) ainda em agosto, é que a matéria retirava da Constituição do Pará a obrigatoriedade das empresas de contratar o mínimo de 5% de trabalhadores com deficiência física, o que levou a deputada Marinor Brito a batizar a proposta de “PEC da maldade”.

 “É uma violência sem precedentes contra os direitos dos que mais necessitam e encontram grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho”, argumentou a psolista na emenda de sua autoria, que retirou o artigo 3º do projeto, para manter a obrigatoriedade. Proposta que foi levada em consideração pelo líder do governo, deputado Chicão, sendo aprovada à unanimidade.

Milhões publicitários

Sob críticas da oposição, foi aprovado, por maioria de votos, um quarto projeto do Executivo, que abre a suplementação de crédito de R$ 10 milhões para a publicidade do Estado. “O que o governo está pedindo é dotação orçamentária. O governo não está criando nada. E está pedindo autorização, para não cometer irregularidades”, argumentou o deputado Chicão.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém.