A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (30), em sessão plenária semipresencial, o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa no Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria da deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (Republicanos), a legislação tem por objetivo garantir a igualdade de direitos às pessoas com autismo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma a cada 160 crianças no mundo inteiro estejam no espectro autista – uma combinação de transtornos que podem variar em intensidade e características. “Chama-se espectro porque você não tem sintomas iguais, que definam claramente o autismo. O autista é quem não fala? É aquele que tem movimentos estereotipados? Não necessariamente, temos pessoas com graus leves e moderados, por isso se chama espectro,” explica a psicóloga e especialista em Saúde Pública, Tatiane Santos.
Não há exames de imagem ou laboratoriais que identifiquem o Transtorno do Espectro Autista, e apesar de vários outros indícios se combinarem, existem três sinais comportamentais que geralmente indicam que a criança pode estar no espectro: o comprometimento na interação social, isto é, na forma de se relacionar com as pessoas e o ambiente; a dificuldade na comunicação; e a ocorrência de comportamentos repetitivos.
Estabelecer a igualdade de oportunidades e a inserção das pessoas com TEA na sociedade são algumas das metas do estatuto, que também busca fortalecer a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), do Governo do Pará. “É de grande importância trazermos também por meio do Legislativo, a promoção de políticas públicas que busquem o respeito, a equidade e o exercício da cidadania. A aprovação deste estatuto representa mais uma conquista para as pessoas com autismo,” comenta a deputada estadual e primeira-secretária da mesa diretora da Alepa, Nilse Pinheiro.
Não há um tratamento específico para o autismo. Existe um tratamento multidisciplinar, que requer a presença de psicólogos, fonoaudiólogos, médicos e educadores físicos, dependendo do grau de cada indivíduo. Logo, mesmo nos planos particulares de saúde, pais de pessoas com TEA têm que arcar com custos adicionais no acompanhamento dos filhos, fazendo com que a estrutura multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamental.
“Encontramos escolas com dificuldade de receber essas crianças, sem uma estrutura adequada, técnicos necessários para poder fazer essa inclusão, pois inclusão não é somente matricular a criança ou o adolescente com TEA na escola regular – não se trata apenas disso. É preciso que haja um preparo dos profissionais. Então uma das coisas mais importantes é pensarmos na capacitação quando falamos em inclusão social,” finaliza a psicóloga e especialista em Psicologia Clínica e Hospitalar, Tatiane Santos.
