Bastou um descuido dos deputados na sessão desta terça-feira, 7, para que a Assembleia Legislativa aprovasse um requerimento de repúdio ao secretário da Receita Federal, Marcos Sintra, sem prestar atenção no que estavam votando. Quando perceberam o que consideram um equívoco, os parlamentares presentes correram para tentar desfazer o que estava feito.

O deputado Eliel Faustino, líder do DEM, foi o primeiro a alertar a Mesa Diretora da Casa para o que havia acontecido. “Eu não vou votar nota de repúdio a ninguém”, avisou ele, que, em tom de alerta, sugeriu aos colegas cuidado para “não vulgarizarem”, no Legislativo, moções e requerimentos de repúdio ou de protestos que, em determinadas situações, somente interessam ao próprio autor do pedido.

Durante a votação dos requerimentos, a Mesa era presidida pelo deputado Victor Dias (PSDB), em seu primeiro mandato na Alepa, que chegou a propor um acordo de lideranças para a suspensão da votação do requerimento depois que várias propostas começaram a surgir em plenário para anular o que havia sido aprovado, o que não seria possível pelo Regimento Interno da Casa.

O deputado Raimundo Santos (Patri) disse que poderia apresentar um requerimento para desaprovar o que estava feito. “Eu peço à Mesa que reveja a votação”, sugeriu, por sua vez, Eliel Faustino. Numa forma de também tentar ajudar, o deputado Caveira (PP) pediu a verificação de quorum. Ao final, ficou decidido pela suspensão da decisão tomada.

É praxe no parlamento requerimentos serem lidos e aprovados quase que instantaneamente por, raramente, apresentarem polêmica. E conforme disse Raimundo Santos muitas vezes acontece de os parlamentares aprovarem a proposta “por questão de companheirismo”. “E em voto de repúdio os colegas não se atentam”, justificou o patriota.

Motivo do repúdio

O pedido de repúdio ao secretário da Receita Federal partiu do deputado Fábio Freitas (PRB), outro novato na Alepa, que rechaçou “as pretensões” de Marcos Sintra de tirar da folha de pagamento a contribuição previdenciária, para cobrá-la sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, inclusive sobre os dízimos que os fiéis contribuem, com alíquota de 0,9%.

“Como representante do povo do Pará, manifesto repúdio à iniciativa do secretário da Receita Federal do Brasil em querer criar um novo imposto para pagamento, que afeta diretamente também os templos religiosos, os quais têm realizado um trabalho social de grande valia para a população”, justifica o requerimento de Fábio Freitas, que estava ausente do plenário na hora da votação.

Para o líder do DEM, Eliel Faustino, esse é um tipo de requerimento que nem deveria estar na pauta de votação. “A Assembleia Legislativa não pode ficar vulgarizando as questões das moções, seja de protesto ou de repúdio, a atitudes que às vezes são da atividade normal do servidor público, como do secretário da Receita Federal”, defendeu o parlamentar.

Faustino frisou que qualquer matéria aprovada na Alepa deixa de ter um só autor e passa a ser do Legislativo. “Acho que temos que ter cuidado no momento em que apresentamos matérias dentro da Casa. E ter cuidado principalmente nós que vamos votar a matéria porque o autor pode apresentar qualquer matéria, mas no momento em que a Casa aprova ela fica uma matéria institucional. E a instituição não pode ficar sendo vulgarizada, ela não pode transformar às vezes objeto de divergência política ou ideológica como se fosse puxando para si, para a instituição”, reforçou o parlamentar.

Eliel Faustino disse compreender que dentro do Legislativo há representantes de vários segmentos sociais e categorias, mas que é preciso legislar para o conjunto da sociedade: “Aqui temos deputados que representavam várias categorias, várias regiões. E às vezes você no sentido de defender aquele segmento ou aquela categoria você acaba querendo trazer para a Assembleia discussões que não pertencem à Assembleia. Temos discussões maiores, mais profundas. São situações que atingem a todos e não (ações) segmentadas”.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém