Enviado à Assembleia Legislativa em 30 de agosto passado, o Plano Plurianual do Estado do Pará (PPA) para o quadriênio 2020-2023 somente agora começa a ser analisado pelos deputados, que precisam aprovar a matéria antes do recesso parlamentar de dezembro.
O projeto tem mais de mil páginas em dois volumes que apresentam 26 programas estratégicos de governo estruturados em 421 compromissos regionais, 79 objetivos, 471 ações, 28 indicadores de resultado e 68 de processo. A distribuição de recursos e de ações é feita pelas 12 regiões integradas do Pará, sem detalhamento do que é previsto para cada município, o que foi reclamado pelos deputados.
Diante disso, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), decidiu ainda não abrir o prazo de 15 dias para as emendas parlamentares. A abertura vai ocorrer depois que o parlamentar receber informações solicitadas à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
“Eu ainda não abri o prazo de emenda porque solicitei à Seplan o detalhamento por município, conforme a vontade dos deputados. O PPA é lei que vai ditar as ações do Governo do Estado do período de 2020 a 2023. É uma matéria complexa, por isso os deputados já devem começar, previamente, suas respectivas análises”, diz Júnior Hage.
Conforme o PPA, as ações do governo serão balizadas em metas previstas para a educação, juventude, cultura, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, qualidade de vida, equilíbrio fiscal e modernização institucional.
Por várias vezes, o projeto fala em desafios diante de índices que precisam ser melhorados no Pará, onde 41,5% da população estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com o Cadastro Único da Assistência Social, 9,42% dos habitantes são analfabetos. “Indicativos que pressionam novas demandas na promoção de políticas públicas”, diz o texto do PPA.
Planejamento enxuto
Na mensagem anexada ao projeto, o governador Helder Barbalho diz que se procurou fazer um planejamento enxuto “com ações que farão a diferença para melhor na vida dos paraenses, uma vez que no Plano Plurianual anterior apenas 33% dos compromissos foram executados até a presente data”.
O governador argumenta que os desafios são ainda maiores porque ele recebeu o Estado com desequilíbrio fiscal e com altas despesas de pessoal e de custeio. “Sabemos que assegurar o equilíbrio fiscal é fundamental para qualquer governo, sendo o caminho para a credibilidade e a confiança por parte dos contribuintes, empresas e investidores”, diz Helder Barbalho.
Ações destacadas
No PPA 2020-2023, o maior volume de recursos vai para a educação básica em todas as regiões. O projeto prevê investimentos em reformas e reaparelhamento das escolas, o fortalecimento dos programas de transporte escolar e a valorização dos profissionais de educação.
Na mensagem, o governador destaca algumas das ações em outras áreas. Na segurança pública, haverá aumento do efetivo dos policiais e reaparelhamento das polícias bem como a readequação das casas penais. Na área de saúde “vamos estabelecer um novo patamar de atenção à mulher paraense, com a inauguração de um hospital dedicado a elas”. Outro destaque é para a saúde preventiva e atenção básica.
No setor industrial, o PPA prevê a implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), a reorganização dos distritos industriais e um programa, via Parceria Público Privada (PPP), de atração de investidores para a cadeia logística do Pará.
No agronegócio, haverá maior fomento à agricultura familiar, principalmente para as culturas do açaí, cacau e abacaxi, além dos investimentos em aquicultura e piscicultura. “Não menos importante é a regularização de terras, que é fundamental para esta cadeia produtiva, além do incremento das barreiras de proteção ao gado e à fruticultura paraense”, diz Helder Barbalho, na mensagem.
Por Hanny Amoras – De Belém
