Nada menos que 1.092 emendas foram apresentadas pelos deputados ao projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Pará (PPA), para o período 2020-2023. O prazo para emendas foi encerrado na tarde de ontem (12) depois de ser prorrogado por duas vezes a pedido dos próprios parlamentares.
A correria agora será da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), para emitir parecer a todas as emendas antes de o projeto ser levado à votação em plenário. Pela Constituição, o Legislativo tem até o dia 30 deste mês para debater e aprovar o PPA, onde o governo informa ao parlamento como vai trabalhar e aplicar o orçamento, para o desenvolvimento do Estado durante quatro anos.
Cabe ao Legislativo fiscalizar se as diretrizes, metas e objetivos estão sendo cumpridos. Conforme dito pelo governador Helder Barbalho, em entrevista, o governo passado cumpriu apenas 33% do PPA para o quadriênio 2016/2019. Para a construção do atual Plano Plurianual, foram realizadas audiências públicas nas 12 regiões integradas do Pará, das quais participaram 1.919 pessoas, havendo ainda 359 manifestações de propostas e sugestões, via internet, à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
“Este plano está imbuído da minha esperança e certeza de que se trata de um instrumento que, apoiado em projetos estratégicos setoriais, irá possibilitar avanços efetivos às diferentes regiões do Estado, com o comprometimento não apenas do Poder Executivo estadual, mas também dos poderes Judiciário, Legislativo e os demais órgãos constitucionais independentes, do setor privado e organizações da sociedade civil”, diz o governador Helder Barbalho na mensagem do projeto enviado à Alepa.
Apesar do curto prazo para emissão de parecer a um volume tão grande de emendas, o presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT), assegurou hoje (13), em entrevista coletiva, que o trabalho está transcorrendo de forma tranquila. Até porque a comissão tem uma equipe técnica bem preparada, que já vem analisando as emendas desde o início do prazo, em 2 de outubro, para não acumular tarefas na reta final.
“E o governo está tendo acesso às mudanças solicitadas pelos deputados por meio das emendas”, disse Júnior Hage, que, como presidente da CFFO, é relator do PPA. Não é garantia para os parlamentares que mesmo as emendas com parecer aprovado sejam recepcionadas pelo governador Helder Barbalho.
“Faremos a nossa análise técnica e eles (governo) farão a deles. E devemos chegar a um consenso para propiciarmos o melhor às regiões e a seus municípios sem desfigurar a peça orçamentária proposta pelo Poder Executivo”, ponderou Júnior Hage.
Dentre as ações previstas pelo PPA, para serem executadas nos próximos quatro anos, estão:
– na área de segurança pública: o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado,
– na saúde: a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher;
– na educação: reforma e aparelhamento das escolas;
– na indústria: a implantação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs);
– na agricultura: o fomento à agricultura familiar, ao agronegócio;
– no turismo: a estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira;
– na habitação: construção de projetos habitacionais;
– na infraestrutura: investimentos em rodovias.
Emendas ao Orçamento
Na próxima terça-feira (19), será aberto um outro prazo de apresentação de emendas aos deputados, desta vez para o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. “É muito bom e salutar quando as duas peças se encontram na Casa, pois os investimentos do PPA previstos para 2020 terão obrigatoriamente que estar na LOA 2020. E esse encontro só ocorre – dessa forma – no primeiro ano de cada administração”, observou Júnior Hage.
Com isso, a Comissão de Finanças não vai parar até porque a LOA é a peça orçamentária que mais recebe emendas parlamentares porque, no projeto, o governo descrimina as obras e os valores a serem investidos no Estado. O prazo para aprovação da LOA termina em 20 de dezembro.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
