Com a chacina de 58 presos no Centro de Recuperação de Altamira, no final de julho deste ano, deputados começaram a colocar em xeque a eficiência da Lei de Execução Penal (LEP), que, apesar de ser federal, confere uma série de atribuições aos Estados em relação à custódia de quem é preso.
E de que forma a Lei de Execução Penal pode ser mexida no Pará, para melhorar o sistema penal? As respostas começarão a ser dadas em reunião que será realizada na manhã desta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do líder do Governo na Casa, deputado Chicão (MDB).
Para a reunião, foram convidados órgãos como a Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). “Eu chamei esse reunião, para que a gente possa discutir o que pode ser melhorado aqui no Estado”, informou Chicão, que, com base nas propostas que venham a ser feitas para o aperfeiçoamento da execução penal no Pará, irá conversar com o governador Helder Barbalho a fim de que um projeto de lei seja apresentado à Alepa até o início de 2020.
Entre as reclamações contra a LEP, a dos ativistas dos direitos humanos de que são descumpridos vários artigos da lei que garantem tratamento digno aos detentos. Entre advogados, outra queixa: a de que os juízes das Varas Penais demoram tempo demais para julgar os processos, mantendo presos provisórios por longo tempo nas cadeias, o que contribui para a superlotação das casas penais.
“O Pará é o Estado do país que mais prende de modo cautelar. Os presos provisórios representam cerca de 50% da população carcerária. Com isto, eu estou raciocinando que nós estamos prendendo mal, porque a gente deve estar prendendo, no Brasil e no Pará, quem deveria estar solto e deixando solto quem deveria estar preso”, declarou em abril deste ano o secretário extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vaconcelos.
E manter gente presa não sai barato para o Pará, que até o dia 18 deste mês contava com 20.023 custodiados distribuídos nas 9.934 vagas das 48 unidades prisionais do Estado, sendo 2.084 condenados/provisórios, 7.392 provisórios e 10.547 condenados. Cada um deles custa em torno de R$ 2 mil, por mês, ao Estado, segundo a Susipe.
Divulgado nesta quarta-feira, 28, o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2018, mostra que, no Pará, os processos de execução penal, em tramitação no 1º grau, levam mais de três anos para serem baixados (decididos).
Por Hanny Amoras – de Belém Foto: Ascom/MPPA
