Uma sessão especial será realizada pela Assembleia Legislativa na tarde da próxima quarta-feira (4) para debater as consequências da Medida Provisória 905/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11, que extingue a exigência do registro profissional de jornalistas, radialistas e publicitários e de outras 11 categorias, como bancários, sociólogos, arquivistas e agenciadores de propaganda.
Requerida pelo próprio presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), e ainda pelos deputados Eliel Faustino (DEM) e Dilvanda Faro (PT), a sessão especial ganhou o apoio dos deputados Chicão (MDB), líder do Governo na Casa, Carlos Bordalo e Dirceu Ten Caten, do PT, Marinor Brito (PSol), Nilse Pinheiro (REP), Jaques Neves (PSC), Paula Gomes (PSD), Raimundo Santos (Patriota), Renilce Nicodemos (MDB), Thiago Araújo (Cidadania) e Miro Sanova (PDT).
O dia 4 de dezembro foi escolhido porque a data foi definida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para mobilizações em todo o País contra a MP 905/19, que institui o contrato de trabalho “verde e amarelo”. Em Brasília, uma comitiva da Fenaj deverá se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para os quais será solicitada a derrubada da medida.
Para o presidente Daniel Santos, a MP representa um grande desserviço ao País. “Essa medida não deve ser efetivada a bem da sociedade”, defende ele. “Somos contra a MP visto que é um retrocesso a uma categoria que conseguiu avançar. Não podemos, enquanto sociedade, rever aquilo que foi conquistado de bom pelo País e pelos jornalistas”, diz Eliel Faustino, para quem a medida “é um desrespeito” às categorias profissionais atacadas.
Na Alepa, foi apresentada moção em que o Legislativo solicita ao Congresso Nacional para que não aprove a medida. A Fenaj considera a MP “um golpe mortal no jornalismo comprometido com a informação correta”, que ainda agiliza a jornada de trabalho de cinco horas, ao acabar com a comunicação obrigatória de extrapolação de jornada às superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
A Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou e emitiu nota técnica na qual aponta inconstitucionalidades da MP/905. O documento foi entregue na terça-feira da semana passada ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor), Felipe Gillet, a MP significa, na prática, a desregulamentação das profissões. “A partir da Medida Provisória não existirá mais parâmetro regulatório de leis para as profissões atingidas”, diz ele.
Além de jornalistas, radialistas e publicitários, a sessão especial deverá contar com representantes das demais categorias atingidas pela medida provisória.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
