Em maio deste ano, Parauapebas recebeu do Estado o segundo maior valor da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 33,5 milhões – aí incluído o valor que deve ser destinado ao Fundeb, o fundo de educação -, perdendo apenas para a capital, Belém, que recebeu R$ 36,6 milhões.
Marabá ficou com o terceiro maior repasse, com R$ 15.056 milhões, seguido por Barcarena, com R$ 9,7 milhões; Ananindeua, com R$ 7,2 milhões; Canaã dos Carajás, com R$ 5,6 milhões; e Paragominas, com R$ 5,5 milhões.
Na outra ponta, estão municípios como Magalhães Barata e Santarém Novo, cuja quota parte do ICMS, em maio, foi igualmente de R$ 215,7 mil, menor valor da tabela e que não está longe dos R$ 311,6 mil repassados para municípios como Abel Figueiredo.
O repasse dos valores foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 11. No total, em maio, o governo repassou aos 144 municípios paraenses R$ 239,7 milhões de ICMS, dos quais R$ 47,9 milhões devem ir obrigatoriamente para o Fundeb.
Mas quais os critérios e a metodologia usados pelo Governo do Estado para calcular e fixar a quota-parte do imposto para cada um dos municípos? As perguntas voltam ser lançadas pela Assembleia Legislativa, que nesta semana instalou a Comissão de Estudos sobre o ICMS, presidida pelo deputado Victor Dias (PSDB).
A comissão tem 120 dias para analisar a metodologia e os critérios. Para isso, vai convidar representantes dos órgãos de arrecadação do Estado para oferecer informações e prestar esclarecimentos. Prefeitos interessados em debater o assunto poderão também expor ao parlamento a situação dos seus municípios.
Dependendo do relatório da comissão, o resultado poderá criar muita polêmica entre os municípios. “Precisamos entender como é que está sendo calculado esse índice dessa cota-parte e tentar, a partir disso, apresentar algum projeto que determine uma distribuição justa aos municípios. Com isso, municípios pequenos que possuem baixo desenvolvimento humano possam receber repasses justos com valores que atendam suas necessidades para investimentos”, diz Victor Dias.
Da comissão, fazem parte ainda os deputados Martinho Carmona (MDB), Fábio Figueiras (PSB), Raimundo Santos (Patri), Delegado Caveira (PP) e Michele Begot (PSD).
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
