A Assembleia Legislativa do Pará conta agora com uma procuradoria especial para atender e orientar as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, desde a psicológica até a física. Basta procurar o serviço na Alepa. A iniciativa é inédita na região Norte e partiu da deputada Professora Nilse (PRB), que hoje (9) foi empossada a procuradora da Mulher na Alepa numa cerimônia presidida pelo deputado Daniel Santos (MDB), chefe do Legislativo.

O momento, apontado como um avanço na história do Legislativo estadual, reuniu representantes dos órgãos ligados às causas femininas, como a Defensoria Pública, promotoria de Justiça e Delegacia de Atendimento à Mulher, além de representantes de movimentos sociais, do deputado federal Vavá Martins (PRB-PA), do deputado estadual Fábio Freitas (PRB) e da vereadora de Ananindeua, Francy Pereira (PSDB).

Juntamente com Nilse Pinheiro, foram empossadas como procuradoras adjuntas as deputadas Michele Begot (PSD), Marinor Brito (PSol) e Diana Belo (DC), que prestaram juramento solene de promover políticas para o empoderamento feminino. “Vivemos ainda num Estado, num país, com índices alarmantes de violência contra a mulher. E cabe a cada um de nós dar sua contribuição e não vamos nos furtar a isso”, assinalou Daniel Santos, para informar que a Procuradoria Especial da Mulher contará com espaço físico próprio para prestar atendimento adequado.

“Espero que seja o primeiro passo nosso (da Alepa) em defesa dos direitos da mulher”, disse Daniel Santos, que foi muito elogiado pelas quatro deputadas pela “sensibilidade” e apoio à iniciativa. “Temos um presidente que se somou às mulheres para que essa causa fosse possível”, agradeceu Diana Belo.

Entre as competências da procuradoria, a de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher e fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que promovam a igualdade de gênero.

Para Michele Begot, a instalação da procuradoria é “um avanço histórico” para as mulheres paraenses. “Esta é a primeira de muitas outras conquistas que nós, mulheres, teremos no parlamento do Pará”, adiantou Michele enquanto Marinor Brito também destacou o empenho de Nilse Pinheiro para que a procuradoria especial virasse realidade. “Quero agradecer a tua sensibilidade e tua disposição política”.

As quatro parlamentares que se pronunciaram foram unânimes em ressaltar que, para a instalação da procuradoria, houve um esforço conjunto das dez deputadas que compõem atualmente o Legislativo estadual e que representam 25% do parlamento. É a maior bancada feminina que a Alepa já elegeu em todos os tempos.

Com a procuradoria especial, elas não só oferecem uma nova ferramenta de defesa e proteção às mulheres agredidas e/ou ameaçadas como irão abrir debates para discussão e apresentação de propostas de criação de políticas públicas para as mulheres.

Integração à rede de proteção

“Queremos, sim, fazer história, mas queremos ser referência em nível nacional na luta em favor das mulheres”, disse a deputada Nilse ao destacar que a Alepa, em toda a região Norte, é a primeira casa legislativa estadual a instalar uma procuradoria especial para atender as mulheres vítimas de violência.

No Pará, a Câmara Municipal de Ananindeua foi a primeira a instalar uma procuradoria também por iniciativa da Professora Nilse, quando vereadora do município. E ela conseguiu o mesmo pela câmara de vereadores de Bragança. Agora, a parlamentar vai trabalhar para criar procuradorias da Mulher nas casas legislativas de todos os outros 142 municípios paraenses. E tem motivo para isso.

Apesar de o Pará ser o sétimo Estado brasileiro com o maior índice de violência contra a mulher, conta apenas com 17 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, as Deams. “É preciso encarar a procuradoria como mais um fórum em que a mulher possa recorrer. Queremos, sim, fazer parte da rede (de proteção à mulher) do Estado do Pará”, anunciou a Professora Nilse.

A parlamentar adiantou que vai propor um encontro com todos os órgãos que fazem parte da rede de proteção, para debater de que maneira a Procuradoria da Mulher da Alepa poderá se integrar oficialmente ao grupo. “Após fazermos nosso encontro de rede, queremos, de forma subescrita, conseguir uma secretaria de políticas públicas para as mulheres do Pará”, disse Professora Nilse.

Projetos em pauta

Na cerimônia, a procuradora da Mulher enumerou os projetos que começaram a tramitar na Alepa para fortalecimento das políticas de empoderamento feminino, entre os quais o de autoria do Ministério Público, subescrito por todas as dez parlamentares, que transforma mulheres vítimas da violência em empreendedoras.

Outra proposição sugere ao Governo do Estado a criação da Patrulha Maria da Pena, que a bancada feminina pretende levar para todo o Pará. Há ainda a proposta da deputada Renilce Nicodemos (MDB) para que o Executivo crie a Casa Abrigo, onde as mulheres agredidas e/ou ameaçadas possam permanecer para serem protegidas pelo Estado.

Contudo, as deputadas avaliam que não apenas as mulheres precisam de atenção psicológica, os homens também. Então, foi protocolado hoje na Casa projeto de lei, para criação de um programa para ressocialização de homens que agridem mulheres. “Não podemos só criminalizar”, disse a Professora Nilse.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

Fotos: Seção de Imprensa/Alepa