Com 22 novos deputados e sessões deliberativas em apenas dois dias – às terças e quartas-feiras -, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) se programa para, a exemplo do Governo do Estado, se fazer presente nas demais regiões do Estado. Presença que vai começar pelo sul e sudeste paraense já neste mês de março, com a ida do governador Helder Barbalho a Marabá em semana ainda a ser definida.

Será o retorno da Assembleia itinerante, para a descentralização do Legislativo estadual, conforme adiantou o presidente da Alepa, Dr. Daniel Santos (PSDB), ao Blog do Zé Dudu. “O que o governador Helder está fazendo é importantíssimo. Dá a sensação de que o poder público está mais perto das pessoas, para poder fazer efetivamente mais pelas cidades do interior. E nós vamos acompanhar”, informou Dr. Daniel, para acrescentar que a viagem para Marabá deve se estender por outros municípios da região.

Dos 3 aos 13 anos de idade, Dr. Daniel residiu no município de Dom Eliseu, de onde saiu para estudar na capital paraense. E entende o sentimento de abandono de quem reside além das fronteiras da Grande Belém. “Eu, que vim do sudeste do Pará, de cidade do interior, sei o quanto a gente é esquecido pelo poder público e o quanto na região existe esse sentimento de separação do estado justamente pelo abandono”, corroborou ele.

Produção parlamentar

Em seu primeiro mandato como deputado estadual após passar pela Câmara Municipal de Ananindeua, Dr. Daniel lidera um parlamento que foi renovado em 53,65%. Dos 41 deputados, apenas 19 foram reeleitos, sinal de que os paraenses anseiam por verdadeiras mudanças.

Como estão iniciando o mandato, os novatos ainda estão se adaptando e conhecendo principalmente o Regimento Interno da Alepa, que impõe regras na condução das sessões plenárias, sejam deliberativas ou não. Nessas horas, os assessores parlamentares entram em ação para orientar os deputados na condução da elaboração dos projetos, principalmente os de lei, a fim de que não recaiam na inconstitucionalidade, o que é recorrente em todos os parlamentos sejam estaduais, municipais ou federais.

E já no início da atual legislatura, os deputados mostram uma boa produção. De 6 de fevereiro para cá, quando foi iniciada a primeira sessão ordinária da Casa, eles apresentaram 236 proposições, das quais 53 projetos e 113 requerimentos, além de 73 moções, matéria que não precisa ser submetida à votação em plenário. Os dados são da Divisão de Expediente (Didex) da assembleia.

Dos 53 projetos, que podem ser de lei, de resolução, emenda constitucional e de “indicação”, 19 foram apreciados e quatro aprovados em todos os turnos. Dos 113 requerimentos, 91 foram aprovados e deferidos nas sete sessões deliberativas realizadas até 28 de fevereiro.

É fato que legislar não é tarefa simples até porque o parlamento é impedido pela Constituição Federal de apresentar qualquer proposta que gere o mínimo de despesa para o Executivo. Daí o surgimento do projeto de “indicação”, como o apresentado pelo deputado Luth Rebelo (PSDB) para que o Governo do Estado crie o Centro Regional do Governo do Marajó, com sede no município de Breves. Outro projeto de indicação, do deputado Ozório Juvenil, institui as diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistências às vítimas de violência em todo o território paraense.

Já entre os projetos de lei apresentados, o do deputado Miro Sanova (PDT), que obriga os estabelecimentos de venda de carnes e produtos de origem animal, de todo o Pará, a fixarem, em local visível ao consumidor, informações detalhadas sobre o produto, assim como o nome, telefone, endereço e número da inspeção do fornecedor.

Mais atividades

O papel do parlamentar, contudo, não se limita a apresentação de projetos. Também compete a eles fiscalizar e debater propostas com a sociedade. Nesse quesito, a nova legislatura caminhou bem até o momento. Em 14 de fevereiro, os deputados reagiram ao parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo federal não tem obrigação de repassar as perdas da Lei Kandir para os estados e Distrito Federal.

A perda somente para o Pará chega a R$ 38,5 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Da tribuna, os deputados Toni Cunha (PTB), Chamonzinho (MDB) e Carlos Bordalo (PT) protestaram e sugeriram à Alepa a pressionar o Congresso Nacional para que regulamente a lei a fim de garantir o repasse dos recursos.

Ainda foi aprovada pela Alepa a criação da Comissão Parlamentar de Estudos para avaliar a cobrança de consumo de energia elétrica pela Celpa e da Comissão Parlamentar externa de fiscalização das barragens de mineração, que deverá começar a trabalhar após dia 11 deste mês.

Outra importante deliberação, desta vez pela Comissão Permanente de Saúde da Alepa, presidida pelo médico Jaques Neves (PSC), é a de realizar diligências em hospitais e demais instituições de saúde, para fiscalizar o atendimento de saúde no Estado. As diligências serão a cada 15 dias, conforme definido pela comissão.

“Nós, como deputados e como médicos, vamos fazer essas diligências atendendo muitas vezes provocação de usuários do SUS que nos procuram para denunciar, mas sobretudo para pedir melhorias. A Comissão de Saúde cumpre, assim, o seu papel no sentido de defender a política pública, para garantir condições de melhorias de atendimento à população”, defendeu Jaques Neves.