O julgamento das Contas de Governo é de competência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), cabendo ao TCE a elaboração de parecer prévio que guiará as decisões do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa do Pará reprovou há pouco a contas do ano de 2018 do ex-governador Simão Jatene. Dos 40 deputados presentes a sessão (apenas o deputado Fabio Figueiras não se fez presente), 34 votaram pela reprovação das contas.
Como a votação é secreta, não se sabe ao certo quais foram os 6 deputados que aprovaram as contas de Jatene, todavia, os deputados Delegado Caveira (PP), Toni Cunha (PTB), Eliel Faustino (DEM) e Thiago Araújo (Cidadania) fizeram uso da tribuna e levantaram a tese de que tais contas haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, que era o colegiado técnico para analisar tais atos e, portanto devem ter votado a favor de Jatene seguindo os argumentos que apresentaram da tribuna. Os outros dois votos, especula-se foram dos deputados Orlando Lobato (PMN) e da deputada Dra Heloísa (DEM), que em conversas com outros deputados haviam dito que votariam com Jatene, ou, ainda, de alguns dos quatro deputados do PSDB, partido de Jatene (Luth Rebelo, Cilene Couto, Ana Cunha, e Victor Dias).
O fato é que a votação das contas de 2018 de Simão Jatene trouxe um ingrediente político grande para a Alepa. Reprovadas, elas indicariam a perda dos direitos políticos do ex-governador do Pará por oito anos.
Apesar de terem recebido carta branca do TCE, as contas de Jatene de 2018 receberam parecer pela reprovação do Ministério Público de Contas.
A Prestação das Contas de Governo expressa os resultados da atuação governamental. São contas globais que demonstram o retrato das finanças da unidade federativa, os planos de governo, seus processos, o nível de endividamento, o cumprimento dos gastos previstos no ordenamento jurídico, contemplando áreas essenciais como saúde e educação, bem como despesas com recursos humanos.
No caso das contas de 2018 de Jatene, a análise contemplou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atenção à transparência da gestão fiscal. Para 34 deputados, o ex-governador não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao provocar um déficit primário de 1,4 bilhões de reais na contabilidade oficial paraense.
Aqui fica uma pergunta aos que militam na política e que buscam mitigar a reprovação de contas colocando-a na conta do atual governador, Helder Barbalho, que supostamente teria usado sua influência na Alepa para alijar Jatene da disputa pela prefeitura de Belém, em outubro próximo, ou mesmo contra sua reeleição, em 2022: Quando o TCE deu parecer favorável (pela maioria), pela aprovação das contas, cinco dos sete desembargadores estavam ali por indicação de Jatene, o que minimiza a imparcialidade do colegiado. Como agora cobrar do atual governo uma atitude da maioria dos deputados? Não há essa de dois pesos duas medidas, a regra é clara, manda quem pode obedece quem tem juízo!
Certamente Jatene deve judicializar a decisão da Alepa e continuar no circuito político paraense. Agora, ele precisa ser eleito prefeito de Belém, porque, mais do que nunca, ele precisa de um cargo. Vai pro enfrentamento e com boas chances, o que tornará a briga pela cadeira mais macia da prefeitura da capital ainda mais interessante.
Política é isso
Um fato que talvez tenha passado desapercebido aos mais desatentos deixou o blog cabreiro. Como citado mais acima, se o PSDB, de Jatene, tem quatro deputados, outros quatro deputados (de outros partidos) usaram a tribuna em defesa da aprovação das contas, e, ainda, outros dois deputados (citados) declararam em off que votariam a favor de Jatene, como é que a aprovação das contas só teve quatro votos?
Creio que a resposta seja simples, e para tanto basta lembrar da frase atribuída ao ex-banqueiro e político Magalhães Pinto, velha raposa mineira: “Política é como nuvem. A cada olhar, enxerga-se um novo formato”. Jatene é rei posto, portanto, morto, e, como tal foi tratado pelos outrora aliados.
