Os deputados estaduais retomam as atividades plenárias nesta terça-feira, 6, com uma pauta simples, cuja votação deverá ser bem rápida. São três projetos que declaram entidades de utilidade pública para o Pará: a União Protetora dos Animais de Tucuruí, do deputado Fábio Freitas (PRB); o Movimento Afrodescendente do Pará (Mocambo), do deputado Dirceu Ten Caten (PT); e a Associação Cultural Shalon, do deputado Jaques Neves (PSC).
Outro projeto, do deputado Martinho Carmona (MDB), declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado a Escola Bíblica Dominical. E um quinto projeto da pauta, que será o primeiro a ser votado, é que o dispõe sobre a profissão de condutor de ambulância, do deputado Antônio Tonheiro (PR).
Afora as decisões plenárias, os deputados darão continuidade à Assembleia Itinerante, que na quinta-feira, 8, estará em Breves, na Ilha do Marajó, para ouvir as demandas da população local. Além do presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (sem partido), outros 30 deputados deverão participar da sessão especial no município.
As assembleias itinerantes são importantes para que o Legislativo encaminhe propostas ao governador, para a melhoria das regiões. E neste mês os deputados terão oportunidade de debater o planejamento estratégico para o Estado de forma bem mais ampla, com a discussão e aprovação do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento do Estado para o período de quatro anos, no caso para o quadriênio 2020/2023.
De iniciativa do Executivo, é no PPA que constam as metas e prioridades do governo e os resultados esperados para cada ação. O plano vem sendo apresentado e debatido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) por todo o Pará desde o dia 20 de março deste ano, quando foi realizada a primeira audiência pública em Santarém.
Pela Constituição, o PPA precisa ser aprovado pela Casa até 31 deste mês. “A Assembleia Legislativa do Estado do Pará vai aperfeiçoar, incluir, ou até mesmo retirar alguns pontos que não se adequam para determinada região, mas sempre é bom deixar claro que o que será encaminhado são pontos decisivos para uma gestão que pensa na melhoria da população do Pará. Estamos vivendo um plano que não foi elaborado por nós, o próximo será efetivo, o qual foi discutido e elaborado por uma nova gestão que tem um olhar diferente para o desenvolvimento do Estado”, declarou o presidente da Alepa, Daniel Santos, em audiência pública realizada em junho no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev).
Neste semestre, outro projeto que vai receber ainda mais atenção dos deputados é o que vai tratar do orçamento do Estado, para execução em 2020, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser aprovada até 31 de setembro. Ao contrário das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA detalha os valores do quanto será aplicado em cada área, como saúde, educação, turismo e segurança pública, fixando as estimativas de receita e despesa.
Geralmente, a LOA é o projeto do Executivo que mais recebe emendas parlamentares, que aproveitam o projeto para levar obras e serviços para suas bases políticas.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
