Ao derrubar a proposta de criação de uma CPI para investigar a Celpa, a Assembleia Legislativa colocou em lados opostos dois grupos de parlamentares: um liderado por Fábio Figueiras (PSB) e outro, por Renilce Nicodemos (SD), que se mostram interessados em apurar as denúncias de irregularidades contra a concessionária de energia, mas de forma bem diferente.

Em abril deste ano, Fábio Figueiras já estava com todas as assinaturas necessárias para a instalação da CPI quando dois deputados – Renilce Nicodemos e Luth Rebelo (PSDB) – retiraram o apoio. Pelo fato de pouquíssimos parlamentares – dos 41, apenas 13 -terem assinado a proposta, a mudança de ideia dos dois provocou o estrago necessário para inviabilizar a criação da comissão parlamentar de inquérito.

O principal argumento de Renilce Nicodemos para retirar o apoio foi de que a CPI era “eleitoreira” por não apresentar os fatos determinados exigidos pela Constituição para abertura de investigação pelo Legislativo, o que à época foi rebatido por Fábio Figueiras.

“CPI não tem como ter interesses eleitoreiros. A gente está muito longe da eleição”, observou o deputado em entrevista ao blog, que destacou as ações judiciais contra a Celpa impetradas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, em âmbitos federal e estadual. “O que a gente vai fazer é endossar um debate que está latente na sociedade, que todo mundo está discutindo, menos a Assembleia Legislativa. Nós precisamos dar esse retorno, essa satisfação para a sociedade. Nesse momento, não discutir os desmandos da Celpa eu classifico como omissão”, justificou Figueiras.

Apoiado pelos deputados Caveira (PP), Thiago Araújo (PPS) e Orlando Lobato (PMN), que subscreveram o pedido de CPI, além de Marinor Brito (PSol), Fábio Figueiras ainda tinha esperança de convencer os colegas a assinar o requerimento. Ficou na esperança.

Na quarta-feira, 15, o líder do PSB usou a tribuna da Alepa para anunciar o arquivamento da proposta, cujo apoio não passou das 11 assinaturas. Ao falar que se sentia na obrigação de dar uma satisfação à sociedade sobre o andamento da CPI, Fábio Figueiras ainda insistiu que, mesmo arquivado, o requerimento ainda pode ser retomado caso parlamentares, que não assinaram, revejam sua posição.

Comissões de estudos

A manifestação de Fábio Figueiras da tribuna ocorreu um dia após a instalação da Comissão de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Elétrica no Estado do Pará, proposta por Renilce Nicodemos e aprovada pela Alepa. Fazem parte da comissão, além de Renilce, como presidente, os deputados Fábio Freitas (PRB), escolhido como relator, Chamonzinho (MDB), Luth Rebelo e Jaques Neves (PSC).

A ideia da comissão é trabalhar em várias frentes, visando apurar eventual risco de ilegalidade e/ou cobrança duplicada para lucro da Celpa; cobrança de recuperação de consumo CNR; acúmulo de consumo e outros meios, para eventual enriquecimento sem causa, averiguando a prática de transparência ou não com o consumidor.

Também serão apurados casos em que a Celpa emite cobrança sem leitura do marcador; e a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica, surpreendendo os consumidores com valores desconhecidos imputados em suas faturas de consumo.

“Isso é uma luta de toda população, e nós, como deputados estaduais, temos que atender os anseios que vêm do povo. Temos o apoio da associação de consumidores da Celpa e de outras entidades. Instalada a comissão, vamos agora montar esse cronograma  de trabalho para discutir com a concessionária de energia, população e órgãos fiscalizadores uma melhor prestação de serviço na área de energia elétrica para o nosso querido Pará”, disse Renilce Nicodemos, por ocasião da instalação da comissão de estudos.

A criação da comissão foi uma surpresa para Fábio Figueiras, que é presidente de uma comissão de estudos também para apurar os desmandos da Celpa. A comissão foi aprovada no dia 19 de fevereiro deste ano. “Vamos dar continuidade (ao trabalho da comissão)”, informou Figueiras, que defendia a CPI por entender que seria o “melhor remédio” para investigar a Celpa.

“A comissão de estudos já existe, inclusive eu sou presidente dessa comissão. Só que ela não tem os poderes de uma comissão parlamentar de inquérito. A CPI é a ferramenta máxima de investigação da Assembleia Legislativa, e, nesse caso específico, pede o remédio mais eficaz”, argumento Figueiras, para adiantar que ainda neste mês a comissão que ele preside irá convidar órgãos, como o Ministério Público, e a Celpa para prestarem depoimento.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém