A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa não quis saber do feriado de 15 de agosto, para se debruçar na conclusão do relatório com propostas de melhorias para o sistema penitenciário do Pará a serem apresentadas ao governo do Estado na próxima quarta-feira, 21.
Pelo cronograma informado pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, o relatório será previamente entregue amanhã, 17, a todos os deputados, para que eles façam suas observações e apresentem contribuições que julguem necessárias. “Na segunda-feira, vamos consolidar o relatório e na quarta-feira a gente traz para o governo, na reunião com os deputados”, adiantou Bordalo, referindo-se à reunião que o parlamento terá com o secretário extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, no dia 21.
A comissão decidiu agilizar a entrega do relatório depois de se reunir com mulheres, mães e irmãs de presos na última quarta-feira, 14, quando elas denunciaram tortura, reclamaram das condições subumanas em que os detentos estariam vivendo e cobraram informações da situação deles, já que estariam sendo impedidas de manter qualquer contato com os presos desde a chegada da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) enviada no final de julho ao Pará pelo Ministério da Justiça, a pedido do governador Helder Barbalho.
A grande maioria das mulheres que se reuniram com os deputados é ligada aos presos do Complexo de Santa Izabel, que reúne três centros de recuperação e a Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA). Ali, a FTIP, que trouxe 46 agentes ao Pará, deflagrou a Operação Panóptico (para designar uma penitenciária ideal) conjuntamente com o Comando de Operações Penitenciárias (Cope) da Polícia Militar.
O objetivo da operação é retomar o controle dos presídios, treinar 485 servidores contratados pelo Governo do Estado e implantar procedimentos semelhantes aos das penitenciárias federais, que incluem controle rigoroso de visitas, proibição da entrada de produtos alimentícios, entrega de vestimenta adequada para o preso, reformulação na distribuição e na realocação dos que estão na prisão e adoção de uma rotina mais rígida.
São medidas impositivas que funcionam como um recado aos presos sobre quem é que comanda, no caso o Estado e não as organizações criminosas. E visa ainda diminuir a criminalidade e os índices de homicídios. “A FTIP controla e retoma o poder do Estado no sistema penitenciário e humaniza a pena”, disse o coordenador Institucional da Força-Tarefa, Maycon Rottava, ao apresentar um balanço dos cinco dias da Operação Panóptico.
Rédea curta
Com a chegada da operação, já foram apreendidos nada menos que 280 celulares, 572 chips de celulares, 381 pen drives e R$ 20 mil reais nas celas, somente nos presídios onde a FTIP está atuando.
As novas medidas adotadas foram apresentadas a uma comissão de deputados em reunião realizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) logo após a audiência com as mulheres dos presos, na quarta-feira. Da reunião, participaram o titular da Segup, Uálame Machado; os deputados Toni Cunha (PTB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepa, Carlos Bordalo, Marinor Brito (PSol) e Nilse Pinheiro (PRB); o diretor-geral da Superintendência do Sistema Penitenciário, coronel Arthur Moraes; e Maycon Rottava.
“Hoje, o sistema penitenciário está sob controle”, garantiu Uálame Machado. Conforme informado aos deputados, os direitos e deveres estão garantidos aos presos, ao contrário das denúncias das mulheres, e grandes “limpezas” estão sendo feitas nas casas penais para retirar tudo o que não é permitido.
As autoridades de segurança pública afirmaram ainda que os presos estão recebendo uniformes, kits de higiene e sandálias. E que a alimentação antes fornecida pelos familiares agora é proibida, competindo exclusivamente à Susipe garantir as refeições.
Nas novas medidas para o sistema penitenciário, consta o uso da mão de obra carcerária para a reconstrução dos prédios do centro de recuperação, cabendo ao estado fornecer os materiais necessários para obra. Essa é uma das maneiras de reduzir o tempo ocioso durante o cumprimento da pena e a diminuição do tempo de custódia, conforme a Lei de Execução Penal.
“A missão da FTIP é trabalhar junto com os Estados, fomentar, verificar a situação das pessoas presas. É ainda buscar a humanização da pena e, principalmente, combater o crime organizado. É nosso papel também neutralizar o cárcere, para não ter mais a cultura do sistema penitenciário ser casa ou universidade do crime, em decorrência da falta de oportunidades e da vulnerabilidade social”, disse Maycon Rottava.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
Fotos: Agência Pará
