A sessão de amanhã (3) da Assembleia Legislativa, será dedicada exclusivamente à discussão e votação de projetos encaminhados à casa pelo governador Helder Barbalho. São quatro projetos de lei e um de emenda constitucional (PEC). Em primeiro turno de votação, dois projetos autorizam o Executivo a contratar operações de crédito, uma no valor de R$ 537,6 milhões e outra, de R$ 78,5 milhões, somando R$ 616,1 milhões.

Para o crédito de R$ 537,6 milhões, o governo propõe alteração na Lei nº 8.575/17, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil, com garantias, até o valor de R$ 595 milhões destinados à execução de Programa de Investimentos nos Eixos de Saúde, Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Logística Turística (Prodetur), nas regiões da Grande Belém, Salgado, Marajó e oeste do Pará.

O dinheiro será usado, por exemplo, em obras do Pronto Socorro do Benguí, em Belém, na reestruturação física e tecnológica do Hospital Ophir Loyola e da Fundação Gaspar Vianna e ainda para o aparelhamento do Hospital da Mulher.

Já o empréstimo de R$ 78,5 milhões será junto à Caixa Econômica Federal, na linha do Programa Avançar Cidades, para investimentos estruturantes no setor de saneamento básico em Belém, com ampliação e adequação do sistema de abastecimento d’água dos bairros de Nazaré, Umarizal, Reduto, parte do centro da capital, Miramar, Val-de-Cans, CDP e conjuntos Promorar e Paraíso dos Pássaros.

Também em primeiro turno, será votado o pedido do governador de abertura de crédito suplementar para despesa com publicidade, no valor de R$ 10 milhões.

Depois de idas e vindas, volta à pauta na sessão de amanhã o projeto de emenda constitucional, que permite ao Executivo tão somente autorizar, sem processo licitatório, a contratação de serviços públicos e de transporte no Pará “observados os princípios da eficiência, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas.”

O quinto projeto da pauta, já aprovado em 1º turno, institui nova nomenclatura à Fundação Propaz, que passará a ser chamada de ParáPAZ.

Cobranças

Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, no dia 27 de agosto passado, o líder da Oposição na Casa, deputado Eliel Faustino (DEM), cobrou o detalhamento das operações de crédito, enquanto deputados do sul e sudeste do Pará reclamaram da ausência dos municípios da região nos investimentos a serem feitos com os recursos dos empréstimos.

Presente na reunião, a secretária de Estado de Planejamento (Seplan), Hana Ghassan, garantiu que o governo já vem elaborando novos projetos de infraestrutura, para também beneficiar o sul e sudeste do Pará. São créditos que irão totalizar cerca de R$ 2 bilhões, para contemplar todo o Estado.

Sobre a suplementação de crédito de R$ 10 milhões para a publicidade, o governo do Estado argumentou que o saldo orçamentário “é insuficiente” para cobrir as despesas até o final do exercício, o que comprometeria a política de comunicação do governo. Os argumentos não convenceram os deputados Eliel Faustino, Fábio Figueiras (PSB), Thiago Araújo (PPS) e Toni Cunha (PSB), membros das comissões técnicas, que votaram contra o parecer favorável ao projeto.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém