Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em despacho de três laudas (íntegra aqui) na noite de quinta-feira (13), tornou sem efeito o procedimento administrativo instaurado por determinação de Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com vistas “a instauração de Inquérito Administrativo para apuração de possível colusão entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores”. A decisão alcança também a determinação do Ministro da Justiça, Anderson Torres para instauração de inquérito policial a ser cumprido pela Polícia Federal em relação aos institutos de pesquisa.

Alexandre de Moraes justifica no despacho que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do TSE disse ainda que os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL) — candidato à reeleição —, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu.

O procedimento foi abordado com destaque na edição nº 255, de 14 de outubro de 2022, na Coluna Direto de Brasília, publicada semanalmente pelo Blog do Zé Dudu, publicizando os fatos no mesmo dia dos acontecimentos.

As medidas foram tomadas “de ofício” pelo presidente do TSE — ou seja, sem provocação de outro órgão. O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Após o resultado do primeiro turno das eleições, o presidente disse que “venceu a mentira” e que o resultado “desmoralizou” os institutos que fazem pesquisa de intenção de voto. Ele recebeu 43,2% dos votos válidos e vai disputar o segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os últimos resultados divulgados antes da votação previam que Bolsonaro receberia com 36% ou 37% dos votos válidos.

A investigação requisitada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, foi aberta formalmente pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (13). A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Distrito Federal seria a responsável pelo caso. O inquérito foi instaurado a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao pedir a investigação, o Ministério da Justiça afirmou que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.

No Cade, a apuração foi aberta a mando do presidente do órgão antitruste Alexandre Cordeiro e tinha no rol de investigados as empresas Datafolha, Ipec e Ipespe. Cordeiro disse ver indícios de que os institutos de pesquisa atuaram “na forma de cartel” para “manipular” as eleições. Ele foi indicado para o cargo pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro. Sabá Cordeiro, irmã do presidente do Cade, é chefe de gabinete do ministro.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.