As dúvidas que existiam quanto a legalidade do ato foram sanadas, conforme decisão do CNJ no Pedido de Providência 0000290-44.2020.2.00.0000, proferida no dia 16/01/2020, que determinou que os Cartórios de todo Brasil continuassem autorizados a recolher fichas de Apoiamento para a criação do novo partido “Aliança Pelo Brasil”, liderado pelo atual Presidente Jair Bolsonaro.

As assinaturas são necessárias para que o partido cumpra um dos requisitos determinados pelo TSE, e consiga concorrer as eleições deste ano.

A vantagem de assinar a ficha de apoio à criação do partido pelo Cartório é que as assinaturas não poderão ser questionadas pelo TSE, por gerarem a presunção de veracidade, uma vez que foram autenticadas pelo Tabelião.

Os interessados em apoiar a criação do “Aliança pelo Brasil” precisam comparecer ao cartório de notas para preencher a ficha de apoiamento, que pode ser encontrada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou ser cedida no próprio cartório. A pessoa preenche a ficha e faz o reconhecimento de firma por autenticidade, no mesmo padrão que é usado para realizar a transferência de veículo.

Em Parauapebas, as fichas de apoiamento estão disponíveis com a colaboradora Isabel, no Cartório de 1º Ofício Emílio Gallo, no bairro Cidade Nova, local em que a população poderá comparecer para preencher o formulário, que em seguida será enviado ao partido.