Brasília – Inconformados e pressionados pelos eleitores pelo fracasso da derrubada da
cobrança de bagagens pelas companhias aéreas que embora tenha sido derrubado no Congresso Nacional foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, exatamente após cinco meses o parlamento ter debatido o assunto sob a promessa do governo de queda nas tarifas domésticas, deputados querem rever a situação. A justificativa é que o mercado doméstico está concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo, as chamadas low cost, esteja operando rotas internas. Pesa ainda a avaliação, entre os parlamentares que viajam semanalmente pelo Brasil, de que as passagens aéreas triplicaram de preço na maioria das rotas dentre do país.

Em setembro do ano passado, deputados decidiram – com 247 votos a favor e 187 contra – manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que derrubava a cobrança da taxa de bagagem. Senadores não chegaram a votar. A posição da Câmara refletia a pressão do setor aéreo, com a justificativa de que haveria entrada de empresas de baixo custo no setor. Ocorre que isso ainda não aconteceu e hoje há, inclusive, dúvidas sobre quando haverá novas companhias atuando com voos domésticos no País.

“Vamos ter de agir, não tem jeito. Isso já virou um engodo”, afirma o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP). O parlamentar é autor de projeto que impede a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas.

No ano passado, no dia da votação do veto, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o projeto de Russomano poderia ser retomado. “O desafio que quero fazer é, se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, em setembro de 2019.

O governo reagiu. O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que se reuniu com Ribeiro nesta semana e pediu a ele uma reunião com lideranças da Câmara para apresentar novos dados sobre os preços das passagens e sobre o interesse de novas empresas operarem no mercado brasileiro. “Caíram os preços, temos preços mais baratos que tínhamos em 2018, quando a Avianca estava no mercado”, disse Ronei.

“Estive no ministério para tratar desse tema, preocupa o parlamento como um todo e precisamos buscar uma solução. Combinamos de fazer uma reunião nos próximos dias com o ministério para apresentar dados”, disse Ribeiro.

O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), um dos que resolveram dar “um voto de confiança” ao governo em setembro, afirma que há uma intenção de retomar a discussão no Congresso. “Caso medidas não sejam tomadas, iremos possivelmente analisar alguma matéria no sentido de reverter esse quadro”, disse.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que era líder do governo na época da votação do veto, também defende a retomada da discussão. “A promessa do governo era de termos pelo menos seis low cost operando no País se o veto fosse mantido. O governo garantiu que já tinha empresa na fila. Foi pegadinha? Os preços das passagens continuam absurdos”, disse.

O Ministério da Infraestrutura deverá apresentar na reunião com os parlamentares números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apontam que o preço médio real da tarifa no mercado doméstico teve queda de 5,7% em dezembro em relação ao mesmo período de 2018. Durante 2019, no entanto, as passagens subiram 8%.

Querosene de aviação pode cair com decreto a ser editado

O governo federal vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação, atrair mais empresas para o setor e aumentar a competitividade. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Infraestrutura estudava zerar esses impostos.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, a proposta do decreto já está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil. A ideia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é ver a medida no ar em março.

Segundo Glanzmann, a renúncia da União será de R$ 250 milhões ao ano, valor que considera “pequeno”. Com a medida, o impacto em cada litro de querosene seria de R$ 0,07. Hoje, o litro do combustível custa aproximadamente R$ 3,00.

“Queremos andar com isso rápido e enviar em março, mas com vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, por uma questão orçamentária”, disse Glanzmann.

Outra iniciativa do ministério é editar ainda neste ano – também para valer somente a partir de 2021 – a medida provisória para retirar o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, que hoje é de US$ 18.

Atacar o preço do querosene é um dos pilares do programa do Ministério da Infraestrutura para impulsionar a aviação. O valor do combustível é um dos obstáculos para a chegada de novas empresas ao País: o produto é 40% mais caro do que a média internacional.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.