A Prefeitura de Jacundá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é novamente alvo do Ministério Público do Pará (MPPA), que abriu procedimento preparatório para apurar irregularidade no aluguel da Clínica e Maternidade Samaritano Ltda., no valor de R$ 120 mil.

A casa saúde foi locada para funcionar como extensão do Hospital Municipal “Maria Cecília de Oliveira”, transferido para abrigar o Hospital de Campanha, que antes funcionava no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

A municipalidade justificou o aluguel do prédio “em decorrência da saturação do atendimento no Hospital Municipal de Jacundá e no Hospital de Campanha instalado no município durante a Pandemia da covid-19. Para fechar o negócio houve dispensa de licitação e, até novembro deste ano, serão pagos mensalmente R$ 20 mil, totalizando R$ 120 mil ao final do contrato.

Entretanto, uma vistoria realizada pelo Conselho Municipal de Saúde identificou uma série de irregularidades. A primeira delas é que apenas a metade do prédio está disponível para a Secretaria de Saúde.

Além disso, foram identificados banheiros sem acessibilidade, enfermarias sem equipamento de central de ar, falta de poltronas para acompanhantes dos pacientes internados, sala de triagem sem lavatório, farmácia funcionando em espaço muito limitado, entre outros problemas estruturais na unidade de saúde.

O promotor Sávio Ramon Batista Silva identificou também que no contrato “não está estabelecido expressamente os tipos de serviços que serão prestados pela Clínica Samaritano; não há especificações sobre as despesas que serão pagas pelo Município de Jacundá; além disso, há uma sublocação do espaço, isto é, o prédio da Clínica e Maternidade Samaritano já era um espaço alugado”.

“A finalidade no processo de dispensa de licitação era buscar locar um imóvel com boas instalações, distribuição de setores para facilitar a gestão interna da administração, sistema de climatização fácil e rápido acesso e uma boa iluminação”, ressalta o promotor.

(Antonio Barroso)