DOCUMENTO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES BRASILEIROS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA EDISON LOBÃO
Os prefeitos dos municípios mineradores do Brasil, representados pela sua associação, a AMIB (Associação dos Municípios Mineradores do Brasil) apresentam este documento que resume, em 10 pontos, as manifestações e reivindicações relatadas ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senador Edison Lobão, quando da reunião ocorrida no dia 8 de fevereiro de 2010.

AMIB AO MME 2011 – 10 PONTOS

1. Presidente Dilma: Os municípios mineradores do Brasil e a sua associação, a AMIB, parabenizam a Presidente Dilma Rousseff pela escolha dos representantes para o setor de mineração, notadamente, o Ministro Edson Lobão, o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Cláudio Scliar e equipe. Certamente é o reconhecimento pelo ótimo trabalho desenvolvido ainda durante o mandato do Presidente Lula.

2. PNM 1: Parabenizamos também pelo PNM 2030 – Plano Nacional de Mineração, recentemente apresentado à sociedade brasileira.

3. PNM 2: A AMIB e seus associados oferecem a parceria ao MME para a efetiva disseminação e implementação dos objetivos estratégicos apresentados no PNM 2030 em todos os municípios mineradores brasileiros.

4. Mineração: Todos os prefeitos de municípios mineradores reafirmam o seu compromisso e o seu apoio à mineração e desejam fazer dela um vetor que contribua efetivamente com o desenvolvimento sustentável dos territórios onde elas se situam e com a melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas, o que não ocorre atualmente.

5. Erradicação da Miséria: A AMIB e seus associados oferecem a parceria ao MME e ao Governo Federal para execução das ações governamentais visando o cumprimento do maior desafio já colocado por um governante para o nosso país, o de erradicar a miséria. Os municípios mineradores têm condição de serem os primeiros a cumprir esta meta.

6. CFEM: A AMIB e seus associados, inclusive a AMIG e a AMMEPA, se posicionam de maneira intransigente pela aprovação do anteprojeto de Lei da nova CFEM que aponta para uma elevação dos royalties da mineração, alteração da fórmula de cálculo dentre outras. É inadmissível que o PL não seja encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional e que este não o aprove ainda em 2011. Os prefeitos se manterão empenhados e mobilizados até que essa justiça seja feita.

7. Dívidas das mineradoras: Repudiamos veementemente as estratégias protelatórias utilizadas pelas mineradoras que postergam o pagamento dos débitos existentes apurados pelo DNPM, impedindo aos municípios que tenham acesso a esses recursos. A AMIB solicita o apoio do MME e do DNPM para o enfrentamento desta situação escandalosa.

8. PAC: A AMIB solicita o apoio e a parceria do MME para a criação de um PAC voltado para regiões mineradoras, que tem recebido grandes investimentos, porém não recebem a contrapartida suficiente em infraestrutura, acabando por causar grande desordem nos municípios impactados. A AMIB já elaborou uma proposta que será oportunamente apresentada ao MME e ao MDIC.

9. DNPM: A AMIB e os seus associados manifestam apoio integral à atual diretoria do DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral bem como à sua atuação e à política adotada desde 2003. O DNPM, assim como a SGM, tem sido importantes parceiros dos municípios mineradores e qualquer descontinuidade nesse momento representaria enormes prejuízos. Os prefeitos de Minas Gerais, dos mais variados partidos, manifestam de forma unânime a enorme preocupação com a atuação da superintendência do DNPM no estado e consideram indispensável a substituição no comando.

10. Nova Vale: A AMIB e os seus associados apontam para a necessidade de alteração da política de relacionamento da Vale S/A com as comunidades onde ela se insere, ampliando o seu compromisso, os seus investimentos sociais e em infraestrutura e se submetendo aos legítimos interesses locais. A prática de responsabilidade social da empresa se limita a programas construídos a partir do próprio interesse da empresa, se restringindo a ações acessórias com pouca capacidade de promover as transformações sociais esperadas. Os municípios entendem que seria oportuna uma nova política da empresa onde houvesse maior disposição em resolver os assuntos das dívidas e da nova CFEM.

Brasília, 9 de fevereiro de 2011.

Anderson Costa Cabido – Presidente da AMIB, Prefeito de Congonhas- MG
Darci Lermen – Vice Presidente da AMIB, Presidente da AMMEPA, Prefeito de Parauapebas-PA
Antônio Eduardo Martins – Presidente da AMIG, Prefeito de Santa Bárbara-MG
João Izael Querino Coelho – Diretor Tesoureiro da AMIB, Prefeito de Itabira-MG
Eduardo Lima Vasconcelos– Diretor Secretário da AMIB, Prefeito de Brumado-BA
Ronaldo M. Gonçalves – Diretor Meio Ambiente e Desenv. Sustentável AMIB, Prefeito Pains – MG
Raimundo N. Barcelos – Conselheiro Fiscal da AMIB, Prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos  – Conselheiro Fiscal da AMIB, Prefeito de Ouro Preto-MG
Saulo Moraes de Castro – Conselheiro Fiscal da AMIB, Prefeito de Catas Altas – MG
Eugênio Pinto – Suplente do Conselho Fiscal  da AMIB, Prefeito de Itaúna – MG
Gentil Alves Costa – Suplente do Conselho Fiscal da AMIB, Prefeito de Rio Piracicaba – MG
Wanderlei de Castro – Suplente do Conselho Fiscal da AMIB, Prefeito de Belo Vale – MG
Geraldo Abade das Dores , Prefeito de Barão de Cocais- MG
Altair Prado Silva, Prefeito de Fortaleza de Minas –  MG
Geraldo Sales de Souza, Prefeito de Mariana – MG