Brasília – Por não indicarem a fonte de recursos das novas despesas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integral ou parcialmente vários projetos aprovados no Congresso Nacional no ano passado e na sessão desta terça-feira (8/2), sessão conjunta do Congresso Nacional analisarão se mantém ou derrubam os vetos.

Deputados e senadores começarão a analisar os vetos do chefe do Executivo a uma série de projetos, como o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021); e o dispositivo de compensação fiscal a Rádios e TVs por propaganda partidária gratuita (VET 2/2022).

O veto ao Refis para pequenas empresas e os cortes no Orçamento de 2022 são de interesse político em ano de eleição de praticamente todas as bancadas, inclusive as que dão sustentação ao Governo. Há pressão para a derrubada dos vetos nessas duas propostas.

A distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua foi aprovada pelo Senado no ano passado, como uma medida de combate à pobreza menstrual (PL 4.968/2019), VET número 59, que trata da Lei da Dignidade Menstrual, é outro veto visto como impopular, e tanto a oposição de forma geral, como a bancada feminina de modo particular, têm interesse político em derrubar o veto.

Proposta pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), o dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214, de 2021. No Senado, a relatora foi Zenaide Maia (Pros-RN).

De acordo com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), esse é um dos vetos que deve cair. “Vetos dos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair. Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, prevê o parlamentar.

A sessão já teve início e começa com a votação dos deputados. No período da tarde será a vez dos senadores votarem.

Para a rejeição dos vetos é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido (art. 66, § 4º, CF e art. 43 do RCCN).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.