Brasília – Em meio aos problemas da pandemia do novo coronavírus, o consumidor brasileiro poderá ter mais uma preocupação essa semana, com impacto direto no orçamento das famílias brasileiras. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – após os desdobramentos da linha de apoio emergencial ao setor elétrico, de R$ 14,8 bilhões, e em meio à agenda de desoneração tarifária em curso – terá uma tarefa inglória e vai deliberar sobre a proposta de aumento da ordem de 27%, ou cerca de R$ 6 bilhões, da receita dos ativos de transmissão de energia do país para o ciclo 2020-2021. A medida tem efeito médio previsto de 3,92% para o consumidor final.
A receita das transmissoras é remunerada pela Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), encargo cobrado de geradores e consumidores de energia. No entanto, como a Tust para as geradoras possui um nível de estabilidade, para simplificar a precificação do risco dos empreendimentos e reduzir os preços nos leilões de energia, a maior variação do encargo recai sobre a tarifa do consumidor final.
O diretor Sandoval Feitosa Neto, relator do processo na Aneel, explica que o aumento expressivo da receita das transmissoras para o ciclo 2020-2021 deve-se principalmente ao reconhecimento retroativo da remuneração pelos ativos antigos de transmissão não depreciados e que tiveram a concessão renovada pela polêmica Medida Provisória 579 de 2012, ainda no Governo de Dilma Rousseff (PT), da ordem de R$ 3,9 bilhões. A aplicação atual desse ajuste se deve à queda de liminares que impediam tal remuneração.
Além disso, pesará na Tust um impacto de aproximadamente R$ 2,3 bilhões relativos à receita de novas linhas de transmissão e subestações, decorrentes de leilões realizados no passado e que entraram em operação. Sobre esse aspecto, Feitosa destaca que a receita associada às instalações de transmissão licitadas e às novas instalações autorizadas cresceu de R$ 4,3 bilhões, no ciclo 2012-2013, para R$ 13,2 bilhões, no ciclo 2020-2021, um aumento médio de 15,2% ao ano.
O congelamento das tarifas praticado pelo governo Dilma desestruturou o setor e as consequências estão chegando agora, em plena pandemia mundial. Na mesma comparação, os índices de inflação IPCA e IGP-M variaram, ao ano, 5,4% e 6,1%, respectivamente.
Feitosa Neto destaca ainda que, com base nos planejamentos setoriais já aprovados, a expectativa é de um incremento médio dessa receita de R$ 1,5 bilhão ao ano até 2027. Por esse motivo, ele recomenda que o planejador também considere os impactos tarifários no momento de definir que novos ativos de transmissão serão necessários para o país.
“Não tenho dúvidas que o segmento de transmissão é um grande caso de sucesso. Os leilões de transmissão atraem capital abundante nacional e estrangeiro; a competição é bastante agressiva, o que favorece a modicidade das tarifas,” afirmou o diretor. “Mas, ainda que tenhamos todos esses benefícios, a tarifa média para os consumidores vem crescendo em termos reais. Esse cenário sugere bastante atenção no processo de planejamento, de forma a também considerar os impactos da elevação das tarifas nas decisões de planejamento,” completou.
Pela regulação do setor, o planejamento da expansão da transmissão de energia do país é feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Leilões
Na última sexta-feira (10), o Ministério de Minas e Energia assinou portaria com a definição de um novo cronograma para os leilões de transmissão relativos a 2020, 2021 e 2022. Com a medida, a expectativa do governo é fazer uma licitação em dezembro deste ano, envolvendo empreendimentos que totalizam R$ 6,1 bilhões de investimentos estimados.
A previsão anterior era leiloar, esse ano, projetos com um total de investimentos previstos de R$ 10,4 bilhões. Parte desses empreendimentos, no entanto, será adiada para os próximos dois anos.
Os empreendimentos que deverão ser leiloados em 2020 envolvem projetos de linhas de transmissão e subestações nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Goiás, São Paulo e Bahia.
Por Val-André Mutran – de Brasília
