Por Marco Maia – Presidente da Câmara dos Deputados (PT-RS)
A Câmara dos Deputados apresenta, em 2010, um balanço muito positivo, tanto em quantidade quanto em qualidade. Foram aprovadas 298 proposições, quase uma por dia útil.
A produção legislativa de 2010 foi decisiva para que a atual legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, alcançasse um recorde em relação às anteriores: o atual Congresso Nacional aprovou 938 proposições, melhor resultado desde a redemocratização, em 1987. Para alcançar essa marca, um fato foi decisivo: no início de 2009, a mesa diretora da Câmara acatou a proposta do ex-presidente da Casa deputado Michel Temer de se votarem, nas sessões extraordinárias, as propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei, os decretos e as resoluções, mesmo que a pauta ordinária estivesse trancada por medidas provisórias. Essa decisão, ratificada pelo STF, permitiu o avanço de muitos debates e votações.
Analisando as matérias aprovadas em 2010, veremos que o progresso também foi qualitativo. Foi definido o modelo de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, em que uma parte do óleo extraído fica com a União; foi viabilizada a capitalização da Petrobras, o que resultou na injeção de R$ 120 bilhões em ações; foi aprovada a criação do Fundo Social do Pré-Sal, cujos recursos a União deve destinar a educação, meio ambiente, esporte, entre outras áreas; foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, que obriga o Estado a implementar políticas públicas específicas para a população negra; foi sancionada a emenda à Constituição que inclui a alimentação como um dos direitos sociais, permitindo ao Executivo manter ou criar políticas de combate à miséria; foi transformado em lei o Plano Nacional de Cultura, que democratiza o acesso aos bens culturais da nação; foram aprovadas a lei da Ficha Limpa, a Política Nacional de Resíduos, o Plano de Viação, o Estatuto das Famílias e a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo de Combate à Pobreza. Enfim, são inúmeras matérias que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e dotam o Estado de um arcabouço jurídico moderno.
A retrospectiva dos trabalhos da Câmara dos Deputados reafirma a importância do Legislativo para a democracia brasileira. Em breve, com o início de uma nova legislatura e de um novo governo no Executivo, o parlamento viverá momentos de intensos debates. O diálogo continuará sendo o principal instrumento para viabilizar negociações afirmativas entre os partidos da base e da oposição e para uma relação independente e respeitosa entre o governo e o Legislativo federal para a aprovação de matérias de interesse da maioria do povo. A maturidade da política brasileira transmite confiança e otimismo para o futuro.
Fonte: Zero Hora
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1 comentário em “Ano produtivo na Câmara dos Deputados”
De toda essa parafernalia aprovada, so a lei da ficha limpa tem alguma relevancia, o resto… so ar memo para encher o balao da camara. Esperamos que neste ano aprovem alguma coisa de util e importante para a sociedade.