Em maio de 2010, a Cooperativa Mista dos Açougueiros de Parauapebas – COOPMAPA - entrou com Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar contra ato da Coordenadora da Vigilância Sanitária de Parauapebas, Marcia T. Pinheiros Marques, que através de informativo encaminhado aos açougueiros do município comunicava que só seria aceita a comercialização de carne de animais abatidos em matadouro credenciado e devidamente liberado pela Vigilância Sanitária de Parauapebas (Autos 2010.1.002406-0).
No pedido, a cooperativa alegava que tal ação caracteriza monopólio da carne no município e solicitava autorização para que seus cooperados buscassem uma solução para comercializar a carne além do abatedouro oficial.
O MM juiz de direito da 4ª Vara de Parauapebas, Dr. Alexandre Hiroshi Arakaki, indeferiu o pedido da Cooperativa. Justificou o nobre juiz que o simples fato de existir apenas um matadouro que cumpre as normas estabelecidas pelo órgão fiscalizador não caracteriza a prática de monopólio.
Porém, diante das denúncias, o Dr. Alexandre determinou que o Ministério Público investigue a suposta má prestação dos serviços, condições inadequadas de abate, refrigeração e transporte do abatedouro credenciado.
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2 comentários em “Açougues”
Boa tarde,
Sou Márcia Ferro, médica veterinária e responsável pelo serviço de inspeção municipal (SIM), desde maio de 2009. O Sim é o orgão responsável pela fiscalização das industrias de produtos de origem animal, onde é obrigatório a presença durante todo o processo de abate. fazemos parte da SEMPROR e a Vigilância Sanitária, orgão ligado a SEMSA tem a responsabilidade pela fiscalização do transporte e comercialização desses produtos.
Quando assumi a coordenação do serviço venho desenvolvendo as atividades em conjunto com o Ministério Pùblico que culminou no fechamento de várias matadouros rregulares, ficando apenas um, que assinou junto ao MP,Termo de Ajustamento de Conduta, ainda em cumprimento. Estamos desenvolvendo nossas atividades diariamente neste estabelecimento, mas aguardando que a vigilância sanitária cumpra seu papel na fiscalização do comércio clandestino. Mês passado foi realizado reunião com os açougueiros com o objetivo de concientiza-los quando ao risco de comercializar produtos sem procedência e demonstrados aos participantes o serviço desenvolvido pelos serviços de inspeção de produtos de origem animal, seja ele municipal, estadual ou federal. Fico à disposição para qualauer esclarecimento.